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CARTA DA INDÚSTRIA
www.firjan.com.brA reestruturação do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está sendo debatida
no âmbito do novo marco das agências reguladoras,
em trâmite no Congresso Nacional. Com a mudança,
o Inmetro atuará para a melhoria do ambiente de
negócios e aumentará a participação da indústria no
processo regulatório. A ideia é intensificar o combate a
fraudes, a fim de promover a concorrência justa entre
empresas. Já as suas competências serão ampliadas, mas
sem extinguir suas atuais atribuições. Carlos Augusto de
Azevedo, presidente do Inmetro, explica como uma maior
independência administrativa, estabilidade dos dirigentes
e autonomia financeira para planejar e cumprir metas em
longo prazo beneficiarão o setor produtivo.
Foto: Renata Mello
CI – O que motivou a proposta de
transformação do Inmetro emAgência
Reguladora?
Carlos Augusto de Azevedo:
Na verdade,
o Inmetro é mais do que uma agência re-
guladora, pois já faz tudoqueuma agência
faz e muito mais. Nós temos laboratórios
e fazemos toda a parte de acreditação,
que as agências não fazem, por exemplo.
O que queremos é ter asseguradas todas
as prerrogativas que essas entidades têm.
Isso porque os setores regulados pelo Ins-
titutopossuemgrande impactona econo-
mia, representando 10,5% do PIB. Assim, é
importante que as decisões sobre regu-
lamentação, registro, fiscalização e san-
ção sejam tomadas de forma colegiada,
melhorando a governança, dificultando
práticas inidôneas e criando previsibilida-
de para os setores regulados. A proposta
da Associação dos Servidores do Inmetro
(Asmetro), que estamos apoiando, é no
sentido de conquistar essas prerroga-
tivas, de ter outras formas de expor diri-
gentes para ter estabilidade administrativa
e financeira. Como agência, atuaremos
regulando o comércio de bens e servi-
ços no Brasil, com atribuições voltadas
às atividades especializadas de regula-
ção, controle, fiscalização, superação de