Carta da Indústria 775

21 CARTA DA INDÚSTRIA www.firjan.com.br Transformar o Brasil numa economia de mercado. Com essa tônica, a Firjan vem contribuindo para a construção de um novo ambiente regulatório de Saúde e Se- gurança do Trabalho (SST). O objetivo é abrir caminho para a geração de opor- tunidades de negócios, considerando a equação “menos burocracia, mais ativi- dade produtiva”. O processo de revisão das 36 Normas Regulamentadoras (NRs) de SST é comparado à importância da re- forma Trabalhista, aprovada em 2017. Tem ainda o mérito de simplificar e desburo- cratizar, mas sem precarizar, colocando o Brasil em linha com as práticas dos países mais industrializados e modernos. Por todo o estado, encontramos rela- tos de empresários sobre como o excesso de normas impacta a competitividade de seu negócio e inibe a geração de em- prego e renda. Imagine a situação: você, empresário, compra para sua fábrica um maquinário novo proveniente da Itália. Antes que ele entre em funcionamento, um fiscal do trabalho vai até a sua insta- lação e informa que você precisará mo- dificar os equipamentos atuais para que se adequem à Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) – que trata da segurança no uso de máquinas e equipamentos. Com os papéis de importação nas mãos, você avisa que comprou novo maquinário mo- derno; mas, mesmo assim, você é obriga- do a adequar os equipamentos antigos, que serão descontinuados de uso. Embora possa parecer irreal, essa si- tuação aconteceu com José Carlos Trica, sócio-proprietário das Massas Nápoles, empresa do setor de Alimentos localizada em São Cristóvão, na capital do estado. Situações semelhantes são comuns entre os empresários brasileiros com relação à NR 12. Por isso, o anúncio de alteração de 40% do conteúdo dessa norma é anima- dor para o setor produtivo. “O novo texto parece ser mais inteligente e harmônico com as normativas nacionais e internacio- nais, o que é ótimo para nós, que importa- mos máquinas da Europa. A regra antiga era muito onerosa”, conta Trica. A cerimônia de revisão das NRs 12 e 1 e da revogação da NR 2 (referente à ins- peção prévia) aconteceu em 30/07, em Brasília, e contou com a presença do pre- sidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gou- vêa Vieira. A expectativa é de que, ao longo de 2019 e 2020, mais 15 normas de SST sejam simplificadas. Essas medidas estão em conformidade com a MP da Li- berdade Econômica (Medida Provisória nº 881/2019, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019), que traz como premissa a amplificação e desburocra- tização dos marcos regulatórios do país. “Foi uma luta convencer os governan- tes de que as NRs erammuito burocráticas e muitas vezes injustas para as indústrias. As mudanças causam alívio, principalmen- te no momentos em que estamos saindo de uma crise e ainda impossibilitados de realizar investimentos custosos”, afirma Paulo Roberto Marques, proprietário da Padaria e Confeitaria Madrigal, localizada em Volta Redonda, no Sul Fluminense. “ As NRs erammuito burocráticas e muitas vezes injustas para as indústrias. As mudanças causam alívio, principalmente neste momento em que estamos saindo de uma crise” Paulo Roberto Marques, proprietário da Padaria e Confeitaria Madrigal