Firjan Petróleo - Outubro 2019

14 Firjan PETRÓLEO Firjan: Presidente: Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira • 1º Vice-presidente: Carlos Mariani Bittencourt • 1º Vice-presidente Firjan CIRJ: Sérgio de Oliveira Duarte • 2º Vice-presidente Firjan: Carlos Eduardo Gross • 2º Vice-presidente Firjan CIRJ: Raul Eduardo David de Sanson. Gerência Geral de Comunicação: Paola Scampini • Rita Fernandes • Gisele Domingues • Jornalista Responsável: Fernanda Portugal. Gerência de Petróleo, Gás e Naval: Karine Fragoso • Thiago Valejo • Renata van der Haagen • Fernando Montera • Heber Bispo • Iva Xavier • Priscila Felippe • Verônica França. Editada pela Insight Comunicação. Editor Geral: Coriolano Gatto • Editora Executiva: Silvia Noronha • Redação: Lais Napoli • Joana Ferreira • Juliane Oliveira • Revisão: Geraldo Pereira • Fotografia: Getty Images • Projeto Gráfico: Paulo Felipe de Menezes Quintão (Firjan) • Design e Diagramação: Paula Barrenne • Produtor Gráfico: Ruy Saraiva • Impressão: Imos Gráfica • Firjan: Avenida Graça Aranha, 1 - CEP 20030-002 - Rio de Janeiro. Tel.: (21) 2563-4455 • petroleo.gas@firjan.com.br • www.firjan.com.br/petroleoegas EXPEDIENTE VOCÊ SABIA? #Quem Tem Risco Tem Royalties A Constituição Federal de 1988 já previa que a tributação de ICMS sobre petróleo e derivados combustíveis não ficasse com as regiões produtoras, como forma de distribuir as riquezas pelo país e compensar o recebimento de participações governamentais. Royalties também existem para água utilizada na geração de energia elétrica e para extração de minérios, por exemplo, e não serão divididos com regiões não produtoras. Royalties, participações especiais e bônus de assinatura não são tributos. São compensações pagas pelo direito de explorar, por tempo limitado, os recursos de petróleo e gás natural de uma área localizada em um determinado estado e município. Participações governamentais são recompensas pelo aumento da demanda social e ambiental nas áreas onde ocorre a atividade. Nesses locais, há maior concentração populacional e risco de dano ao meio ambiente. A União recebe a maior quantia das receitas de participações governamentais da exploração de petróleo e gás natural. Entre 2010 e 2018, a média de crescimento populacional nos 25 maiores municípios produtores de petróleo e gás do Brasil foi de 16,7%, contra 9,3% no país. Caso ocorra a distribuição de royalties, estados e municípios produtores imediatamente entram em crise financeira sem a terem causado. 54% EM 2018 Quem sofrerá diretamente por um eventual dano ambiental decorrente da atividade é a região produtora, não havendo impacto sobre uma região distante de um eventual vazamento.