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IFGF 2017 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2016

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O ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL (IFGF)

Apesar de o Brasil ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, o ajuste das contas

públicas passou a ser o principal problema econômico do país. Em âmbito federal, a

escalada da dívida pública motivou a determinação constitucional inédita de limitar o

crescimento dos gastos públicos, bem como o encaminhamento de reformas fundamentais

à sustentabilidade fiscal de longo prazo, como a da Previdência.

Nos estados e municípios, a crise fiscal parece ainda mais grave, na medida em que sequer

há recursos para pagar funcionários e fornecedores em alguns casos, prejudicando muitas

vezes a prestação de serviços públicos essenciais. De fato, diversos entes federativos estão

à beira da insolvência, tendo como agravante o fato de que já estão descumprindo os

limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Isso significa que, além dos

riscos fiscais, há riscos sociais e político-institucionais.

Esta edição do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal – IFGF

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faz uma radiografia completa da crise

fiscal no municípios, responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira,

ou seja, mais de R$ 461 bilhões. Para se ter uma ideia, esse montante supera o orçamento

do setor público da Argentina e do Uruguai somados. O IFGF foi construído com base nos

dados referentes ao ano de 2016, recém-publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional

– STN. Na elaboração do Índice buscou-se identificar o desafio da gestão fiscal municipal

na alocação dos recursos, tendo em vista as restrições orçamentárias com as quais se

deparam as prefeituras brasileiras.

No orçamento das cidades três são os pontos marcantes. Pelo lado da receita, a problemática

consiste na dependência das transferências intergovernamentais, o que deixa a grande

maioria das prefeituras com pouco controle sobre suas receitas. Pelo lado do gasto, o

desafio é a gestão das despesas correntes (principalmente gastos com pessoal), uma vez

que a rigidez orçamentária decorrente da sua expansão exagerada pode comprometer

os recursos programados para outros fins, em especial os investimentos. Além disso,

identificou-se que, dependendo do total de ativos financeiros disponíveis, a postergação

de despesas via inscrição em restos a pagar pode prejudicar a execução das políticas

públicas. De fato, a falta de planejamento orçamentário tem gerado problemas de liquidez

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O IFGF se soma a outros estudos e Notas Técnicas (NT) publicadas pela FIRJAN na área fiscal: NT 2017: A situação

fiscal dos estados; NT 2016: Carga tributária na indústria; NT 2016: Ajuste fiscal e metas para dívida pública; NT 2016:

Redução dos incentivos fiscais; NT 2015: O desafio fiscal no Brasil e no mundo.