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IFGF 2017 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2016
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para muitas prefeituras brasileiras, tendo em vista a prática recorrente e disseminada do
uso de restos a pagar como alternativa para o endividamento.
Com base nesse diagnóstico foram construídos os cinco indicadores que compõem o IFGF:
Receita Própria, Gastos comPessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida
. Os quatro
primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado agregado. O Custo da Dívida, por sua vez, tem
peso de 10%, haja vista o baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros. Este fato
reflete a incapacidade da grande maioria dos municípios em contrair dívida, seja pelas inúmeras
restrições às quais estão sujeitos, seja pela falta de garantias frente ao mercado de crédito.
Por fim, cabe ressaltar que todos os indicadores estão em conformidade com os parâmetros
definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A seguir, a descrição de cada um:
IFGF Receita Própria:
mede o total de receitas geradas pelo município, em relação ao total da
receita corrente líquida – RCL
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. O índice permite avaliar o grau de dependência das prefeituras
no tocante às transferências dos estados e da União.
IFGF Gastos com Pessoal:
representa quanto os municípios gastam com pagamento de
pessoal, em relação ao total da receita corrente líquida (RCL). Tendo em vista que esse é o
gasto commaior participação na despesa total de ummunicípio, este indicador mede o grau de
rigidez do orçamento, ou seja, o espaço de manobra da prefeitura para execução das políticas
públicas, em especial dos investimentos.
IFGF Liquidez:
verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para
honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez da prefeitura como proporção
das receitas correntes líquidas.
IFGF Investimentos:
acompanha o total de investimentos, em relação à receita corrente
líquida (RCL). Ruas pavimentadas, iluminação pública de qualidade, transporte eficiente, escolas
e hospitais bem equipados são exemplos de investimentos municipais capazes de aumentar a
produtividade do trabalhador e promover o bem-estar da população.
IFGF Custo da Dívida:
corresponde às despesas de juros e amortizações, em relação ao total
das receitas líquidas reais
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(RLR). O índice avalia o comprometimento do orçamento com o
pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
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Receita Corrente Líquida (RCL) é o conceito constitucional utilizado para o cálculo dos limites orçamentários. É o
total das receitas orçamentárias municipais deduzidas as contribuições dos servidores para o custeio do seu sistema
de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira dos diversos regimes de
previdência social.
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AReceita Líquida Real (RLR) é utilizada para apurar o limite de pagamento da dívida de estados emunicípios renegociada
com o Tesouro Nacional e para o cálculo da relação Dívida Financeira/Receita Líquida Real. Para os municípios, o
conceito de RLR exclui do total de receitas as receitas provenientes de operações de crédito, de alienação de bens, de
transferências voluntárias ou de doações recebidas com o fim específico de atender a despesas de capital.