IFGF 2017 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2016
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O problema fiscal brasileiro é estrutural e comum aos três níveis de governo; está relacionado ao
elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, notadamente despesas
de pessoal. Assim, em momentos de queda da receita, como o atual, há pouca margem de
manobra para adequar as despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas públicas
extremamente expostas à conjuntura econômica. Nos municípios, esse quadro é agravado
pela dependência crônica por transferências dos estados e da União. E como têm pouco ou
nenhum acesso ao mercado de crédito, usam cada vez mais a postergação de despesas via
restos a pagar como fonte de financiamento – assim como acontece nos estados.
A análise dos indicadores do IFGF ilustra perfeitamente esse diagnóstico. O
IFGF Receita Própria
(0,2528) é o menor dos cinco indicadores, reflexo da crônica dependência das transferências
estaduais e federais. O elevado comprometimento com despesas obrigatórias retratado pelo
IFGF Gastos com Pessoal
(0,5073 pontos) explica em grande medida o nível baixíssimo do
IFGF
Investimentos
(0,3949). De fato, tem sobrado cada vez menos espaço para os investimentos
no orçamento público como um todo. O excelente resultado do
IFGF Custo da Dívida
(0,8306)
mostra que a dívida não tem sido uma opção para fechar as contas para a grande maioria das
prefeituras; os restos a pagar tornaram-se a forma tradicional de financiamento, o que por
sua vez explica o baixo resultado do
IFGF Liquidez
(0,5450). O gráfico abaixo apresenta os
indicadores do IFGF no ano de 2016. Na sequência, a análise detalhada de cada um deles.
0,8306
0,4655
0,2528
0,5073
0,3949
0,5450
IFGF Geral
IFGF Receita
Própria
IFGF Gastos
com Pessoal
IFGF
Investimentos
IFGF Custo
da Dívida
IFGF
Liquidez
Indicadores IFGF
IFGF Receita Própria
Mede o total de receitas geradas pelo município, em relação ao total da Receita
Corrente Líquida. Tem como objetivo avaliar o grau de dependência das prefeituras
no tocante às transferências intergovernamentais.
A Constituição de 1988 concedeu aos governos subnacionais competências tributárias exclusivas
e autonomia para legislar, coletar e fixar alíquotas. A proposta era que a descentralização da
arrecadação reforçasse o vínculo entre o cidadão-contribuinte e o poder público local, de forma a