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IFGF 2017 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2016

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O problema fiscal brasileiro é estrutural e comum aos três níveis de governo; está relacionado ao

elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, notadamente despesas

de pessoal. Assim, em momentos de queda da receita, como o atual, há pouca margem de

manobra para adequar as despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas públicas

extremamente expostas à conjuntura econômica. Nos municípios, esse quadro é agravado

pela dependência crônica por transferências dos estados e da União. E como têm pouco ou

nenhum acesso ao mercado de crédito, usam cada vez mais a postergação de despesas via

restos a pagar como fonte de financiamento – assim como acontece nos estados.

A análise dos indicadores do IFGF ilustra perfeitamente esse diagnóstico. O

IFGF Receita Própria

(0,2528) é o menor dos cinco indicadores, reflexo da crônica dependência das transferências

estaduais e federais. O elevado comprometimento com despesas obrigatórias retratado pelo

IFGF Gastos com Pessoal

(0,5073 pontos) explica em grande medida o nível baixíssimo do

IFGF

Investimentos

(0,3949). De fato, tem sobrado cada vez menos espaço para os investimentos

no orçamento público como um todo. O excelente resultado do

IFGF Custo da Dívida

(0,8306)

mostra que a dívida não tem sido uma opção para fechar as contas para a grande maioria das

prefeituras; os restos a pagar tornaram-se a forma tradicional de financiamento, o que por

sua vez explica o baixo resultado do

IFGF Liquidez

(0,5450). O gráfico abaixo apresenta os

indicadores do IFGF no ano de 2016. Na sequência, a análise detalhada de cada um deles.

0,8306

0,4655

0,2528

0,5073

0,3949

0,5450

IFGF Geral

IFGF Receita

Própria

IFGF Gastos

com Pessoal

IFGF

Investimentos

IFGF Custo

da Dívida

IFGF

Liquidez

Indicadores IFGF

IFGF Receita Própria

Mede o total de receitas geradas pelo município, em relação ao total da Receita

Corrente Líquida. Tem como objetivo avaliar o grau de dependência das prefeituras

no tocante às transferências intergovernamentais.

A Constituição de 1988 concedeu aos governos subnacionais competências tributárias exclusivas

e autonomia para legislar, coletar e fixar alíquotas. A proposta era que a descentralização da

arrecadação reforçasse o vínculo entre o cidadão-contribuinte e o poder público local, de forma a