18 / 34
IFGF 2017 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2016
PÁG.18
aumentar a qualidade dos bens e serviços públicos oferecidos à população. Posteriormente, a LRF
(2001) reiterou que instituição, previsão e arrecadação de tributos de competência municipal são
requisitos essenciais da responsabilidade da gestão fiscal. Não obstante, o
IFGF Receita Própria
mostra umquadro de significativo desequilíbrio entre o volume de receitas e a arrecadação própria
na grande maioria das prefeituras brasileiras.
Dependência crônica: 82% dos municípios não geraram nem 20% de suas receitas.
Em 2016, 81,7% das cidades brasileiras ficaram com Conceito D no
IFGF Receita Própria
, ou seja,
3.714 não geraram nem 20% de suas receitas em 2016. Apenas 136 municípios em todo o país
obtiveram Conceito A no
IFGF Receita Própria
por terem arrecadado com recursos próprios
mais de 40% de suas receitas. Neste grupo, a população média é de 130 mil habitantes, contra
uma média de 9 mil habitantes nos municípios com Conceito D no indicador.
Nordeste (93,2%) e Norte (90,7%) são as regiões commaior percentual de municípios com Conceito
D no IFGF Receita Própria. Mesmo na região Sudeste, onde estão localizados 55,2% do PIB nacional,
75,3%dosmunicípios foramavaliados comConceitoD. Esse percentual foi de 73,1%na regiãoCentro-
Oeste e 76,8% na região Sul. O mapa 3, majoritariamente vermelho, não deixa dúvidas da enorme
dependência das transferências em todas as regiões brasileiras, ainda que as atinja com intensidades
81,7%
10,9%
4,3% 3,0%
D
C
B
A
A
Gestão de
Excelência
B
Boa Gestão
C
Gestão em
Dificuldade
D
Gestão
Crítica
GRÁFICO E MAPA 3:
Distribuição dos municípios por conceito do IFGF Receita Própria