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IFGF 2017 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2016
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diferentes. Por outro lado, os pontos em azul (Conceito A) estão concentrados principalmente na
região Sudeste, uma vez que dos 136 municípios que se destacaram pela alta arrecadação própria,
70 estão na região. Vale destacar o estado de São Paulo, com 54 municípios com Conceito A, o que
significa 9,1% do total de prefeituras do estado – este é o maior percentual do país.
IFGF Gastos com Pessoal
Representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal,
em relação ao total da Receita Corrente Líquida. O índice mede o espaço
de manobra das prefeituras para execução das políticas públicas, em especial
dos investimentos.
O gasto com pessoal é o principal elemento do orçamento das prefeituras brasileiras. Devido
ao seu caráter rígido, o comprometimento excessivo das receitas municipais com essa despesa
deve ser evitado, uma vez que implica na redução dos recursos destinados para outros fins,
afetando as políticas públicas. Por isso, a LRF estabeleceu um limite prudencial e um teto para
essas despesas: 57% e 60% da RCL, respectivamente
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.
A busca pela gestão fiscal eficiente deve ser fundada no controle das despesas com pessoal. Só
assimé possível reduzir a carga tributária e aumentar o investimento público, semcomprometer o
equilíbrio fiscal. Contudo, na contramão dessa recomendação, as despesas com funcionalismo
público têm comprometido uma parcela cada vez maior dos orçamentos municipais. Em 2016,
a parcela do orçamento consumida por essas despesas nos municípios brasileiros chegou a
52,6%. Em 2006, primeiro ano de série do IFGF, esse percentual era 45,9%.
575 prefeituras ultrapassaram o limite legal para gastos de pessoal.
Mais da metade das prefeituras brasileiras (2.503 ou 55,1%) finalizou o último ano de mandato
comprometendo mais de 50% seus orçamentos com a folha de salário do funcionalismo
público, e por isso ficaram com Conceito C no
IFGF Gastos com Pessoal.
Destas, 406 já
atingiram o limite prudencial de 57% da RCL definido pela LRF, e 575 ultrapassaram o limite
legal de 60% da RCL (nota zero e Conceito D), Macapá é a única capital deste grupo. Em todo
o Brasil, apenas 144 municípios (3,2%) ficaram com Conceito A ao gastar menos de 40% do
orçamento com pessoal – entre eles apenas uma capital, São Paulo. Apesar do cenário de
alerta, aproximadamente 30% do total de prefeituras (1.322) apresentou boa gestão de gastos
com pessoal (Conceito B).
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Com o objetivo de evitar a rigidez orçamentária e garantir espaço para alocação de outras despesas, em 2000, a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitou os gastos com pessoal em até 60% da RCL. Além disso, o artigo 22 dessa
mesma legislação criou um limite prudencial, definido como 95% do teto (ou 57% da RCL), acima do qual ficam
vedadas criações de cargos, empregos ou funções, além de outras restrições.