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IFGF 2017 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2016
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Art. 42 da LRF: “É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu
mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha
parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.
suficientes em caixa para cobrir as despesas postergadas para o exercício seguinte. Em último
ano de mandato, como é o caso de 2016, a LRF veda a inscrição de restos a pagar sem a devida
cobertura de caixa.
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715 prefeituras brasileiras (15,7%) encerraram 2016 com o caixa totalmente
comprometido com Restos a Pagar.
Por ser o último ano de mandato municipal, houve grande esforço dos gestores para entregar
as prefeituras com caixa suficiente para cobrir as despesas postergadas. Isso ocorreu em 84,3%
dos municípios analisados. Ainda assim, 715 municípios (15,7%) encerraram 2016 sem caixa
para cobrir os restos a pagar, e por isso ficaram com nota zero no IFGF Liquidez (Conceito
D). Ao todo, esses municípios deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões a ser paga pelos
próximos gestores. Pertencem a este grupo duas capitais: Campo Grande (MS) e Goiânia (GO).
No caso dos restos a pagar, o problema maior está na região Sudeste, onde 335 prefeituras
(23,1% da região) encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.
Este resultado foi fortemente influenciado pelas prefeituras dos estados de São Paulo (192)
e Minas Gerais (134). No Nordeste, 16,0% (213) dos municípios ficaram nessa situação e na
região Norte, 10,3% (30). As regiões Centro-Oeste e Sul foram as que apresentaram o menor
15,7%
43,8%
23,1%
17,3%
D
C
B
A
A
Gestão de
Excelência
B
Boa Gestão
C
Gestão em
Dificuldade
D
Gestão
Crítica
GRÁFICO E MAPA 5:
Distribuição dos municípios por conceito do IFGF Liquidez