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IFGF 2017 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2016
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municípios brasileiros, e gastaram com funcionalismo R$ 1,8 bilhão a mais do que o
permitido pela lei. No que diz respeito à dívida, 10 prefeituras apresentaram gastos
com juros e amortizações acima do permitido. A situação é ainda mais grave em 146
municípios que descumpriram mais de uma dessas determinações legais.
O mapa mostra que a irresponsabilidade fiscal está presente em todas as regiões do
país. Em algumas, contudo, há maior concentração de municípios fora da lei. Na
região Nordeste, 942 prefeituras ou 52,5% do total da região descumpriram algum
limite legal ou não foram transparentes em relação às suas contas em 2016. Na região
Norte são 222 ou 49,3%. Não tão distantes destas realidades, as regiões Sudeste (582
prefeituras ou 34,9% do total) e Centro Oeste (148 ou 31,8%) apresentaram mais de
30% de seus municípios nesta situação. Por sua vez, a região Sul apresentou o menor
percentual de municípios com alguma pendência legal: 16,5%, 197 prefeituras.
Georreferenciamento municípios Fora da Lei