Carta da Indústria 773

ANO XX | 773 | JUNHO | 2019 Firjan 22 MATÉRIA DE CAPA Assim como na formulação de Hauly, há cálcu- lo por fora do IBS, crédito financeiro e para bens de capital. A PEC 45/19 tem ainda como características alíquota única com parcelas federal, estadual e muni- cipal, poucos regimes especiais, substituição tributária limitada a poucos impostos, recolhimento centralizado, receita para o estado destino e desvinculação do re- gime de IRPJ e CSLL. “As duas propostas aumentam a transparência do sistema tributário”, completa Macha- do. De acordo com entrevistas recentes de Appy, essa reforma poderia gerar um crescimento acumulado de 10% do PIB nos próximos 15 anos. IMF X FOLHA DE PAGAMENTO A terceira ideia vem sendo posta em discussão pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. O objeto do debate é a criação de um imposto sobre movimen- tação financeira (IMF) para substituir alguns tributos fe- derais, inclusive contribuições previdenciárias. De acordo com Cintra, a ideia é reduzir o custo do trabalho para gerar mais empregos, compensando a queda na arre- cadação com um tributo com base mais ampla. “O país onera fortemente o fator trabalho, e a troca dos 20% de contribuição previdenciária por uma contribuição ele- trônica de 0,6% sobre os pagamentos é uma forma de dar início à adequação da estrutura tributária nacional à economia digital e promover a necessária desoneração do custo trabalhista”, escreveu em seu blog. Na avaliação de Machado, essa proposta pode ali- viar as empresas em relação à folha de salários. “Atual­ mente, as companhias são penalizadas por gerar em- prego, pois têm contribuições previdenciárias inciden- tes sobre a folha”. Entre as vantagens citadas por ele, está a redução do custo de conformidade, maior facili- dade na arrecadação e fiscalização e menos custos re- lativos a contribuições acessórias. Por outro lado, pode gerar cumulatividade e favorecer o produto importa- do, tirando competitividade das exportações. “É uma ideia, mas ainda não há nenhuma proposta concreta no Congresso. Fala-se na possibilidade de coexistência da proposta envolvendo a criação de um IVA, além do IMF”, informa Machado. TEMPO DE TRANSIÇÃO Uma das preocupações em relação às duas PECs já divulgadas de maneira completa é quanto ao tem- po de transição, considerado longo pelos empresários. A REALIDADE DO BRASIL DE HOJE 45% de carga tributária EM RELAÇÃO AO PIB DA INDÚSTRIA DA TRANSFORMAÇÃO 72ª posição (de 140) NO RANKING DE COMPETITIVIDADE DO FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL 2 MIL horas/ano PARA CUMPRIR AS REGRAS DO FISCO 1,5% do faturamento das empresas CUSTO DA BUROCRACIA Fontes: Firjan, Fórum Econômico Mundial, Banco Mundial e IBPT