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REGULAÇÃO
AMBIENTAL
EVENTO
DATA
LOCAL
PARTICIPAÇÃO
OTC Houston
30
de Abril a 03 de Maio/2012 Houston (TX), EUA
Expositor
Accelerate Oil & Gas
15
e 16 de Maio/2012
Rio de Janeiro (RJ), Brasil
Patrocinador
Protection Offshore
26
a 28 de Junho/2012
Macaé (RJ), Brasil
Expositor
Rio Oil & Gas
17
a 20 de Setembro/2012
Rio de Janeiro (RJ), Brasil
Patrocinador
XVI EXPOSOL Rio 2012
03
a 05 de Outubro/2012
Rio de Janeiro (RJ), Brasil
Organizador
Seminário Naval Offshore
07
e 08 de Novembro/2012 Niterói (RJ), Brasil
Organizador
SISTEMA FIRJAN NOS EVENTOS DE PETRÓLEO E GÁS
O especialista da ANP explica que, em caso
de danos ao meio ambiente, cabe aos órgãos
ambientais o estabelecimento de sanções. A agência
reguladora atua no sentido da identificação de não-
conformidades que possam ter causado o incidente.
Nestes casos, as penalizações aplicadas podem ser:
multas individuais que podem alcançar o valor de R$
5
milhões, interdição de instalações, suspensão das
operações, destituição do Operador do Contrato e
rescisão do Contrato de Concessão.
O gerente de Meio Ambiente do Sistema FIRJAN inclui
outro aspecto importante no debate sobre a regulação
ambiental: os planos de contingência. Para ele, na maioria
das vezes em que um acidente sai de controle é porque
essas medidas não estavam corretamente dimensionadas
ou não foram implantadas, de fato.
CADEIA DE FORNECEDORES
Não apenas operadores e concessionários estão
sujeitos à regulação do setor. Toda a cadeia produtiva
do petróleo é envolvida pela legislação. Nesse âmbito,
os fornecedores que atuam nas demandas ambientais
da indústria também fazem parte dessa realidade.
Diretor geral da Organização Nacional da Indústria do
Petróleo (ONIP), Eloi Fernández y Fernández afirma
que as empresas têm essa preocupação no DNA. “A
indústria tem, há algum tempo, nos seus procedimentos,
cláusulas razoáveis em relação ao segmento de
meio ambiente. Há investimentos significativos na
área, mas sempre exigimos esforços adicionais e
os desafios vão aparecendo”, diz. Para ajudar na
questão da competitividade da cadeia, a ONIP foca no
desenvolvimento dos fornecedores, identificando os
gargalos nos produtos e serviços.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: FINANCIAMENTO PARA SETOR P&G
Criada em 2010, a Superintendência Regional de Petróleo e Gás da Caixa Econômica Federal liberou quase
R$ 11 bilhões em financiamentos no ano passado e espera tornar-se referência no setor. De acordo com a
superintendente da instituição, Eugênia Regina de Melo, no momento não há limitador para os empréstimos,
característica que se adequa à grande demanda de capital na indústria de Petróleo e Gás. No entanto, isso
não basta. A Caixa exige dos empreendimentos que se candidatam a receber ajuda financeira uma série de
condicionantes que garantam o desenvolvimento sustentável da região em que vão ser instalados.
Essa prerrogativa acaba funcionando como uma forma de regulação informal, uma vez que as empresas
precisammostrar licenças ambientais – entre outros itens – para ter financiamentos aprovados. Por outro
lado, a Caixa só entra em projetos que melhorem a infraestrutura local. “Se estou financiando um estaleiro,
estou preocupada se há condição de moradia para os empregados. Se estou financiando um empreendimento
grande, é preciso fornecedores. Eles têm como atuar e se instalar ali?”, indaga Eugênia Regina.
A Caixa também participa do Programa Progredir, criado para atender aos fornecedores da Petrobras. No
projeto, o banco é líder, tanto em quantidade de financiamentos quanto em valor, detendo de 33% a 34% de
tudo o que foi emprestado, em todos os elos da cadeia produtiva. “Podemos financiar desde aquela empresa
que faz um parafuso até a que constrói um navio ou refinaria”, diz a superintendente do banco.
SISTEMA FIRJAN
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SETEMBRO de 2012 | CARTA DA INDÚSTRIA