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O advogado da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), Marcello José Pinho Filho, participou, em 27 de
março, de reunião do Conselho Empresarial de Política
Social Trabalhista do Sistema FIRJAN. Na ocasião, ele
fez uma palestra em que apresentou as principais
características do sistema do eSocial.
O eSocial é um projeto do governo federal,
desenvolvido, em parceria, pela Caixa Econômica
Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) e Receita Federal do Brasil
(RFB). Seu objetivo é unificar, por canal digital único,
o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e
fiscais, relativas à contratação e utilização de mão de
obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Tal
projeto possui uma gestão compartilhada e construção
coletiva com mais de cinquenta empresas de grande
porte como Banco do Brasil, Volkswagem, Ambev,
Petrobras Transporte S.A, entre outras.
O objeto do eSocial consiste em, por meio de um canal
digital, inserir diversas informações acerca das ações
e/ou situações advindas da relação entre empregador
e trabalhador, inserir informações sobre a abertura e
encerramento da folha de pagamento, entre outras
de natureza tributária, trabalhista e previdenciária. O
empregador deverá inserir, por exemplo, os dados
acerca da admissão de funcionários, aviso prévio, aviso
de férias, alteração de salário etc.
Segundo Marcello Filho, o eSocial tem como seus
principais objetivos: a simplificação do cumprimento
das obrigações principais e acessórias (para redução
de custos e da informalidade), o aprimoramento da
qualidade de informações da seguridade social
e das relações de trabalho e a garantia dos direitos
do trabalhador.
Ao decorrer da palestra, foi informado que a Circular
642, de 6 de janeiro de 2014, da Caixa Econômica
Federal (CEF), oficializou o manual, com objetivos
de estabelecer as regras do eSocial e orientar os
empregadores e contribuintes em relação às novas
formas de cumprimento de suas obrigações. O referido
manual define as regras de preenchimento, as regras
CONSELHO DE POLÍTICA SOCIAL
TRABALHISTA DEBATE eSOCIAL
NOTAS
TRABALHISTAS
Ano XIV nº 91 Março/Abril de 2014
F
FÓRUM
Sistema FIRJAN |
Antonio Batalha
Marcello Pinho Filho fala sobre eSocial a empresários na FIRJAN
