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NOTAS
TRABALHISTAS
Ano XIV nº 92 Maio/Junho de 2014
F FÓRUM
Sistema FIRJAN |www.firjan.org.br
CONSEQUÊNCIAS DO NEXO TÉCNICO
EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO
Segundo o último Anuário Estatístico
da Previdência Social disponível, foram
registrados 720.629 acidentes de trabalho
em 2011. Um quarto destes sem Comunicação
de Acidente de Trabalho (CAT). O suposto
acidente ou doença ocupacional foi
identificado por meio de um dos possíveis
nexos: Nexo Técnico Profissional/
Trabalho, Nexo Técnico
Epidemiológico Previdenciário –
NTEP ou Nexo Técnico por Doença
Equiparada a Acidente do Trabalho.
Por qualquer destes, foram
registradas como acidentes
39.142 fraturas ósseas em diversos
segmentos corporais, principalmente
punhos e mãos, pernas e pés.
Como é possível apenas presumir
tantas lesões sem provas de sua
ocorrência dentro da empresa
ou em trajeto? É correto admitir
tantos acidentes de trabalho sem
testemunhas ou caracterização mais
precisa? O mesmo tipo de cálculo,
metodologicamente incorreto,
aponta 26 mil casos de dores nas
costas (dorsalgias) como a principal
causa de “acidentes” sem CAT.
Tudo por força de um instrumento
legal que determinou a existência de mais de 2
mil falsos vínculos entre atividade econômica e
doenças comuns, transformadas em ocupacionais
do dia para a noite pelo decreto 6042, válido a
partir de 1º de abril de 2007.
Várias manifestações contrárias ao NTEP foram feitas
desde a explicitação do método pela resolução 1269.
Significativas falhas metodológicas relatadas naquele
documento, reconhecidas pelo Conselho Federal
de Estatística, levaram à sua ocultação. Não foi mais
mencionada sequer no decreto por ela gerado,
impedindo a identificação do método incorreto e
defesa apropriada. Ficaram os
efeitos nefastos, sem que empresas
questionem como foi gerada.
Em 2013, Codo e Todeschini
publicaram artigo tentando justificar o
NTEP e sua manutenção com revisão
metodológica. Citam a resistência
da Associação Brasileira de Medicina
do Trabalho (ABMT) e do Sistema
FIRJAN, demonstrando a falta de
sentido biológico das associações;
a desconsideração pela sequência
temporal de eventos (exposição
insalubre ou perigosa deve sempre
preceder a ocorrência do acidente
ou doença ocupacional); ausência de
gradientes dose resposta (redução
dos sintomas com o afastamento do
agente causal);
falta de homogeneização entre
expostos e não expostos (estes,
sempre em número muito superior,
distorcendo e inviabilizando o cálculo correto). Rebatem
estas críticas à falta de fundamentos clássicos da
epidemiologia afirmando simplesmente que “o NTEP
não revela e nem deve ser pensado como indicador de
causalidade das doenças ocupacionais.”
Como é possível
apenas presumir
tantas lesões
sem provas de
sua ocorrência
dentro da empresa
ou em trajeto? É
correto admitir
tantos acidentes
de trabalho sem
testemunhas ou
caracterização
mais precisa?