11 / 116
Assuntos Tributários e Econômicos
A ausência de regras claras,
estáveis e adequadas às novas condições
da economia compromete o funcionamento eficiente do setor privado.
O processo de regulamentação da economia não deve criar barreiras
à competição nem incertezas para o setor industrial, com relação às
oportunidades de investimentos e à capacidade de sobrevivência das
empresas em ummercado competitivo e globalizado, sendo esta condição
indispensável à geração dos postos de trabalho necessários à absorção da
mão de obra disponível em nosso estado.
O sistema tributário vigente impõe elevados custos às empresas e a sua
complexidade se constitui verdadeiro obstáculo à competitividade e ao pleno
aproveitamento do potencial produtivo da indústria fluminense.
Em benefício do êxito empresarial e da geração de trabalho, a política
econômica precisa atender às necessidades prementes da produção, visando
ao desenvolvimento do estado.