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ANO XVIII | 755 | OUTUBRO | 2017
Sistema FIRJAN
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da Medida Provisória nº 579/2012, que
conferiu a possibilidade de reduzir as ta-
rifas de energia elétrica a partir da re-
novação das concessões de geração e
transmissão, e da Lei nº 12.783/2013, que
determinou os critérios e condições para
a prorrogação das concessões de gera-
ção hidrelétrica.
“No ano de 2012, 91 usinas passaram
a operar em regime de cotas, sendo 14
pertencentes à Eletrobras. Isso significa
metade da capacidade instalada cotiza-
da. Ou seja, vendendo energia a preço
mais baixo. O resultado foi a queda da
nossa receita operacional líquida em 20%
entre 2012 e 2015. Assim, acredito que
a descotização democratiza o capital,
tornando a privatização uma alternativa
viável e positiva para empresas em crise”,
afirma Ferreira Júnior.
De acordo com o governo, essa pro-
posta pode gerar um acréscimo de até
7% no preço da energia. No entanto, esse
incremento seria equilibrado com a reti-
rada do consumidor dos custos de pos-
síveis prejuízos pela geração de energia
abaixo do volume definido nos contratos,
o chamado risco hidrológico, e com o
abatimento de encargos da Conta de De-
senvolvimento Energético (CDE), fundo
setorial que financia programas sociais.
“É mais do que justo que os recursos
da privatização sejam aplicados de modo
a reduzir a CDE. A medida que mais dese-
jaria ver implantada é a desjudicialização
do risco hidrológico, para que a questão
seja resolvida semque seja necessário que
o Poder Judiciário arbitre. Espero que o
novo marco traga mais clareza e também
produza um ambiente de negócios no
qual cada agente assuma as respon-
sabilidades inerentes à sua atividade”,
pontua Ricardo Amaral, gerente de Ener-
gia da Bayer.
Para a FIRJAN, as transformações no
setor elétrico devem acontecer de forma
gradual. “Regras de transição claras, que
possibilitem a reorganização do setor
com segurança jurídica e estabilidade,
são importantes para manter os investi-
mentos já realizados e atrair novos par-
ceiros”, explica Tatiana Lauria, especialis-
ta de Estudos Econômicos da Federação.
Na avaliação de Edvaldo Santana, pre-
sidente da Associação Brasileira de Gran-
des Consumidores Industriais de Energia
e de Consumidores Livres (Abrace), a pro-
posta de modernização do arcabouço
regulatório proporcionará mais confia-
bilidade: “Desde 2012, a regulamentação
do setor ficou muito vulnerável a inter-
venções governamentais, prejudicando
sua performance. Os custos cresceram
muito. A abertura do mercado, com a
ampliação do ambiente de contratação
livre, e um novo modelo para os subsídios
às fontes incentivadas são considerados
os principais pontos da proposta. Porém,
a coerência e a melhor alocação de cus-
tos são variáveis-chaves para o sucesso
das medidas”.
INOVAÇÃO
Um dos principais pleitos da FIRJAN
para a nova proposta de reforma é o
maior incentivo à inovação no setor elé-
trico. A expansão das redes inteligen-
tes de energia, conhecidas como
smart
grids
, é um caminho natural para o seg-
mento, pois beneficia consumidores e
distribuidores. Ainda assim, segundo Ta-
tiana, embora haja indicação da impor-
tância do tema, o texto apresentado pelo
Ministério não detalha medidas de fo-
mento ao assunto.
“É importante que haja reconheci-
mento apropriado desses investimentos,
cuidando para não onerar demasiada-
mente os consumidores”, analisa a espe-
cialista da Federação.
A Enel desenvolveu um projeto piloto
nomunicípiodeArmaçãodos Búzios, con-
cluído em dezembro de 2016. A ação le-
vou a tecnologia para quase 10 mil consu-
MATÉRIA DE CAPA