Carta da Indústria 755

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CARTA DA INDÚSTRIA
Transformações estruturais, que pre-
zam pela eficiência econômica, susten-
tabilidade comercial e transparência nas
decisões são fatores que têm introduzi-
do um novo contexto para o setor elétri-
co brasileiro. As mudanças começaram a
partir da Nota Técnica nº 5/2017, em que
o governo definiu alterações que trans-
formarão o segmento. A iniciativa tem
como objetivo criar um arcabouço legal
que permita ao país modernizar o setor e
prepará-lo para o futuro. De acordo com
o ministro de Minas e Energia, Fernan-
do Coelho Filho, o aperfeiçoamento da
legislação distribuirá melhor os riscos e
custos ao longo da cadeia.
“O setor elétrico passa por um mo-
mento delicado, com uma judicialização
crescente. Estamos com o diálogo mui-
to aberto, trabalhando as novas bases de
reorganização, perseguindo a alocação
correta dos custos, para construir um le-
gado do segmento, já bastante robusto,
com uma agência reguladora forte”, de-
talha o ministro.
Uma das mudanças previstas é a am-
pliação do acesso ao mercado livre de
energia, no qual a compra e venda do
insumo são negociadas livremente. A
proposta promove uma abertura gradual
desse mercado para que, até 2028, este-
ja disponível aos consumidores de alta
e média tensão. Atualmente, só podem
optar pelo mercado livre, que responde
por 28% do consumo nacional, os gran-
des consumidores, com demanda míni-
ma de três megawatts. A mudança vai ao
encontro dos pleitos do Mapa do Desen-
volvimento do Estado do Rio de Janei-
ro 2016-2025, elaborado pelo Sistema
FIRJAN com a colaboração de mais de
mil empresários.
Na avaliação de Sérgio Duarte, pre-
sidente da Vitális/Chinezinho e do Sindi-
cato das Indústrias de Alimentos do Mu-
nicípio do Rio de Janeiro (Siarj), a me-
dida se alinha a um anseio do setor pri-
vado por maior liberdade nos contratos
de fornecimento de energia. “É benéfi-
co ampliar o mercado livre, porque as-
sim o governo permite que o segmento
se autorregule. Para a iniciativa privada,
não há nada melhor: dá a liberdade ne-
cessária para que as empresas busquem
opções adequadas às suas demandas”,
afirmou Duarte, que também é vice-pre-
sidente da FIRJAN.
Além disso, a nova legislação abre
caminho para as privatizações de usi-
nas do grupo Eletrobras. Para tal, seria
realizada a descotização dessa ener-
gia, que passaria a ser vendida a preços
de mercado. Hoje funciona o regime
de cotas, em que a receita de venda da
energia cobre apenas custos de opera-
ção e manutenção das usinas. Segundo
o presidente da Eletrobras, Wilson Fer-
reira Júnior, a holding entrou em crise
principalmente por conta da publicação
“ É benéfico
ampliar o mercado livre,
porque assim o governo
permite que o segmento
se autorregule. Para a
iniciativa privada, não há
nada melhor: dá a liberdade
necessária para que as
empresas busquem
opções adequadas às
suas demandas”
Sérgio D uarte, presidente da
Vitális/Chinezinho e do Siarj