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PANORAMA NAVAL NO RIO DE JANEIRO 2016
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Propostas
ALTERAR O MARCO
legal da inovação
visando o maior incentivo às empresas
para o desenvolvimento de P,D&I e o
fortalecimento da gestão da inovação
ESTABELECER CONDIÇÕES
diferen-
ciadas nos processos de obtenção
e de renovação de licença ambiental
para empresas detentoras de sistemas
de gestão ambiental certificados pela
norma ISO 14001, assim como para
empresas submetidas a processos pe-
riódicos de auditoria ambiental
DUPLICAR O CANAL
de acesso e apro-
fundar as bacias de evolução e fundea-
douros do Complexo Portuário da Baía
de Sepetiba
AMPLIAR O ESCOPO
do
drawback
para
aquisição de serviços
PERMITIR QUE DIVERSAS
empresas
atuem como operadoras nas áreas lici-
tadas no modelo de partilha e revogar
a participação mínima obrigatória do
atual operador único nas áreas licitadas
AMPLIAR O ESCOPO DO SISTEMA
on-
-line de acompanhamento dos processos
de licenciamento ambiental da Secretaria
de Meio Ambiente da cidade do Rio de
Janeiro, de modo a contemplar os pro-
cessos de abertura e renovação de licen-
ças, e implantar sistemas nos mesmos
moldes nos demais municípios do estado
REALIZAR A DRAGAGEM
de aprofun-
damento e manutenção dos canais de
acesso, berços de atracação, bacias de
evolução e fundeadouros do Comple-
xo Portuário da Baía de Guanabara, for-
mado pelos portos do Rio de Janeiro e
de Niterói e pelos terminais privativos
localizados na baía
O Sistema FIRJAN, por meio do SESI e do SENAI, atua para o desenvolvimento tecnológico, capacitação e segurança da indústria naval.
HARMONIZAR OS PROCEDIMENTOS
para licenciamento ambiental das se-
cretarias municipais de meio ambiente
dos municípios do estado, em conso-
nância com a lógica estabelecida na
normatização estadual e federal
DEFINIR NOVO MARCO REGULA-
TÓRIO
de dragagem dos portos para
possibilitar a concessão de serviços de
dragagem ao setor privado e o rein-
vestimento das tarifas arrecadadas nos
respectivos portos, garantindo a manu-
tenção e a expansão permanente da
capacidade portuária nacional
SUSPENDER A COBRANÇA
de ICMS
em compras de insumos fluminenses
para fabricação de produtos para expor-
tação (
drawback
). A medida evita que o
produto importado – isento de cobran-
ça de ICMS – tenha preferência sobre a
produção do estado