Página 3 - Súmula Ambiental 206

SISTEMA FIRJAN
PÁG. 3
pela Coppe/UFRJ para o Inea com
o objetivo de orientar as políticas
públicas destinadas à utilização
dos recursos hídricos no estado,
a Região Metropolitana do Rio
consumirá, até 2030, 95% da vazão
mínima do rio Paraíba do Sul para o
Guandu, que corresponde a
120 m3/s. A população nas principais
bacias hidrográficas do estado vai
crescer 18%, enquanto a demanda
por água para diversos usos,
especialmente para o abastecimento
humano, vai crescer 41% nos
próximos 20 anos. O PERHI propõe
36 programas de ações e contribuirá
para nortear as discussões
relacionadas ao pedido feito pelo
governo do estado de São Paulo à
Presidência da República para captar
água da bacia do Rio Paraíba do Sul.
Para a diretora de Águas e Território
do Inea, Rosa Formiga Johnsson,
as ações previstas pelo governo
do estado de São Paulo indicam
um “claro rompimento do pacto
federativo pelo uso da água”.
Ela destacou ainda que “a regra
operacional atual para a geração
de energia, a partir do complexo
sistema de transposição de águas
do Rio Paraíba do Sul para
o Guandu, é que garante a
disponibilidade de água para a
Região Metropolitana do Rio. Assim,
a Agência Nacional de Águas deve
assumir o seu papel de fiscalizadora
dessas regras operacionais”.
Por fim, a Diretoria do Sistema
FIRJAN, em nota recentemente
divulgada, considera que os
prejuízos evidentes ao estado
do Rio, no curto e longo prazos,
provocados pela possível retirada
de águas da bacia do Paraíba do Sul,
devem levar o estado de São Paulo
a buscar alternativas diferentes,
com menos impactos negativos,
para a urgente e necessária
complementação de seu sistema
de abastecimento.
isso, diversas regiões, especialmente
no Sul Fluminense, ficariam mais
suscetíveis a situações de secas
e alagamentos. Num quadro cada
vez mais complexo de oferta e
demanda de energia elétrica, outro
problema grave seria a redução da
geração de energia no complexo
Ribeirão das Lajes/Guandu, estimada
em 2,4 a 4,1%.
A Secretaria de Estado do Ambiente
(SEA) demonstrou preocupação
com o assunto, destacando a
forte dependência da bacia do
Rio Paraíba do Sul, responsável
pelo abastecimento de mais de
11 milhões de habitantes e pela
sustentação de parcela expressiva
da atividade econômica do estado
do Rio. Em comunicado, a SEA
lembrou que em Santa Cecília,
ponto de captação da água para o
Rio Guandu e Região Metropolitana
do Rio, a regra em vigor determina
uma vazão mínima de 250 m3/s que,
na estiagem, já não é atendida em
8% do tempo.
Em sua participação na reunião
conjunta dos Conselhos
Empresariais de Meio Ambiente e
de Recursos Hídricos, presidida por
Isaac Plachta, o então secretário
de Estado do Ambiente do Rio
de Janeiro, Antonio Pedro Índio
da Costa, lembrou que “até o
momento, o governo do estado de
São Paulo não apresentou nenhum
projeto para ser analisado”. Por
fim, Índio da Costa alertou que o
único estudo de fato produzido
pelo governo paulista apresenta
“dez alternativas de abastecimento
para a macrometrópole paulista,
mas nenhuma delas prevê a
utilização somente do Rio Paraíba
do Sul. Todas as alternativas
consideram ao menos duas bacias
de abastecimento”. As alternativas
apontadas pelo secretário que
envolvem o Rio Paraíba do Sul
não são nem as mais baratas,
nem as que trarão mais água para
a macrometrópole paulista. Em
contraponto, o estado do Rio
de Janeiro não possui nenhuma
alternativa ao rio Paraíba do Sul.
Nem agora, nem nos próximos
20 anos.
No mesmo evento, a presidente do
Instituto Estadual do Ambiente (Inea),
Isaura Frega, se mostrou preocupada
com outro aspecto do problema.
Segundo ela, “desde a sua criação, é
a primeira vez que o Sistema de
Gestão dos Recursos Hídricos é
colocado à prova”. Para a presidente
do Inea, “corremos o risco de perder
um modelo que foi criado para
garantir a água para futuras gerações.
O que está em jogo é a credibilidade
do Sistema”.
Segundo o Plano Estadual de
Recursos Hídricos (PERHI), elaborado
“Desde a sua criação,
é a primeira vez que o
Sistema de Gestão dos
Recursos Hídricos é
colocado à prova"
Isaura Frega
Presidente do Inea
SÚMULA AMBIENTAL | ABRIL DE 2014