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29 DE MAIO A 4 DE JUNHO | CARTA DA INDÚSTRIA
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“Estamos propondo
soluções que atendam
o pleito da indústria e
não impactem as contas
públicas”
Guilherme Mercês
Gerente de Economia e Estatística da
FIRJAN
C
CONSELHOS
E FÓRUNS
Discutir o prazo de recolhimento
do ICMS no estado do Rio e propor
soluções para o sistema tributário.
Com essa meta, o Conselho
Empresarial de Assuntos Tributários
do Sistema FIRJAN recebeu,
no dia 15 de maio, o deputado
estadual Luiz Paulo Corrêa da
Rocha (PSDB/RJ), presidente da
Comissão de Tributação, Controle
da Arrecadação Estadual e
Fiscalização dos Tributos Estaduais
da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj).
O deputado é autor do Projeto de
Lei 1674/2012, que posterga a data
de cobrança do ICMS para o dia
10 do segundo mês subsequente
à venda. Atualmente, o imposto
é pago 25 dias após a operação,
pior prazo da região Sudeste e
quinto pior do país, cuja média é
de 55 dias. Em virtude da legislação
vigente, há um descasamento entre
o pagamento do tributo e a data de
recebimento da venda.
CONSELHO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS DISCUTE PRAZO
DO ICMS COM DEPUTADO LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA
Guilherme Mercês, gerente de
Economia e Estatística da FIRJAN,
apresentou estudo da Federação
com a evolução histórica dos
prazos de recolhimento do ICMS e
o ganho em competitividade que a
indústria teria se fossem adotados
os modelos dos demais estados
do Sudeste. Em São Paulo, por
exemplo, o imposto é pago no dia
20 do mês subsequente, maior
prazo da região.
O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Sergei da Cunha Lima, na FIRJAN
A postergação para essa mesma
data representaria uma economia
de 37 milhões de reais para as
indústrias fluminenses e aumentaria
os custos do estado em apenas
0,64%. O projeto de Luiz Paulo traria
economia para o setor industrial e o
governo perderia apenas 1,93% em
receita. “Estamos propondo soluções
que atendam o pleito da indústria e
não impactem as contas públicas”,
declarou Mercês.
“Isso poderia ser conduzido se
houvesse um cronograma anual
de prorrogação de prazo, para as
finanças do estado respirarem e
para conciliar com o período de
pagamento da folha”, avaliou Luiz
Paulo, que sugeriu uma reunião com
Jorge Picciani, presidente da Alerj, para
a discussão do tema.
Sergei da Cunha Lima, presidente do
Conselho, ressaltou que o tema deve
ser discutido com responsabilidade,
uma vez que o período econômico
é delicado. “Nosso objetivo é unir
nossos estudos técnicos com o apoio
do deputado para propor melhorias
às questões tributárias. Tem sido
nosso lema a defesa dos interesses
do estado do Rio”, afirmou.
Para Ronaldo Thomaz, 2º vice-
presidente do Sindicato da Indústria
de Material Plástico do Estado
do Rio de Janeiro (Simperj), é
preciso que haja uma revisão de
leis que penalizam a indústria,
como a substituição tributária, que
transfere para o setor produtivo a
responsabilidade do pagamento
antecipado do ICMS: “Eu pago o
imposto do meu cliente, o que
dificulta a quitação de tributos da
minha empresa e a realização de
outros investimentos necessários.
Estamos vivendo um contrassenso”.
Antonio Batalha