Carta da Indústria 730

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PÁG. 10 8 A 21 DE AGOSTO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
EXPEDIENTE: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Presidente: Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. 1º Vice-presidente:
Carlos Mariani Bittencourt. 2º Vice-presidente: Carlos Fernando Gross. CARTA DA INDÚSTRIA é uma publicação do Sistema FIRJAN. Prêmio
Aberje Brasil 1999-2000. Prêmio Aberje Rio 1999-2000-2001. Gerência de Comunicação e Marketing: Juliane Oliveira e Lorena Storani.
Editada pela Insight Comunicação. Editor Geral: Coriolano Gatto. Editora Executiva: Kelly Nascimento. Redação: Louise Rodrigues e Nathalia
Curvelo. Revisão: Geraldo Pereira. Fotografia: Fabiano Veneza. Projeto Gráfico: DPZ. Design e Diagramação: Paula Barrenne. Produtor Gráfico:
Ruy Saraiva. Impressão: Arte Criação.
SISTEMA FIRJAN - Avenida Graça Aranha 1 • CEP: 20030-002 – Rio de Janeiro • Tel.: (21) 2563-4455 •
FIRJAN PREPARA MANUAL PARA ORIENTAR EMPRESÁRIOS
NO PREENCHIMENTO DE OBRIGAÇÃO AMBIENTAL DO IBAMA
O Cadastro Técnico Federal de Atividades
Potencialmente Poluidoras do Ibama (CTF/APP) está
valendo desde 2013, porém muitos empresários ainda
enfrentam dificuldades para preencher o documento.
A fim de dar mais segurança a esses profissionais, a
Gerência de Meio Ambiente do Sistema FIRJAN, em
parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu início ao
Projeto de Suporte à Indústria.
A primeira entrega, prevista para novembro, é um manual
de respostas para dúvidas frequentes levantadas pelos
empresários associados à FIRJAN, que estão registrados
no CTF/APP. Para a elaboração do documento, a
Federação mapeou as sugestões de indústrias que
participam do Conselho Empresarial de Meio Ambiente e
de empresas e sindicatos associados que apresentaram
dúvidas ao Instituto SENAI de Tecnologia (IST) Ambiental.
A analista de Meio Ambiente da FIRJAN, Lídia Vaz
Aguiar, explica que a ideia é apoiar as empresas,
oferecendo mais segurança ao profissional da indústria
no ato do preenchimento do documento. “Este projeto
facilitará o cumprimento das obrigações das empresas
e demonstrará a proatividade do setor industrial nas
S SUSTENTÁVEIS
questões ambientais”, destacou Lídia, ressaltando
que as dúvidas foram recolhidas e tratadas de forma
descaracterizada, sem expor as empresas.
Após a entrega do manual, caso sejam identificados
outros pontos comuns de dúvida, a Federação entregará
um documento ao Ibama sugerindo melhorias no sistema
de acesso ou novas ações. “Acreditamos que é importante
abrir canais de interlocução com a indústria, por isso,
essa parceria com a FIRJAN é fundamental”, disse Edylene
Monteiro de Brito, chefe do Setor de Cadastro do Instituto.
O CTF/APP é uma obrigação prevista na Instrução
Normativa Ibama nº 06/2013. Caso não o preencha, a
empresa fica sujeita a multa, além de não poder emitir o
Certificado de Regularidade do Ibama, que é exigido para
emissão de licenças ambientais, participação em licitações
públicas, compra e venda de produtos controlados por
legislação ambiental. O cadastro deve ser feito no site
.
SAIBA MAIS SOBRE O CADASTRO
O Cadastro Técnico Federal envolve quase todos os
setores industriais. É obrigatório para pessoas físicas e
jurídicas que se dediquem, isolada ou cumulativamente:
• a atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras
de recursos ambientais
• à extração, produção, transporte e comercialização de
produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente;
• à extração, produção, transporte e comercialização de
produtos e subprodutos da fauna e flora.
O cadastro, em vigor desde 2013, é feito pelo site do Ibama