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Considerações Finais
OPrograma Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal, a partir de
pleitos do setor privado de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito
aduaneiro. Com ele, busca-se estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e
integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior.
Com a implementação do Portal, espera-se que os tempos para se exportar do Brasil sejam
reduzidos de 13 para 8 dias, prazo dentre as melhores práticas internacionais. Na importação,
almeja-se que os prazosmédios de importação cheguema 10 dias, frente àmédia atual de 17 dias.
OGoverno Federal lançou o programa em2014 e tem feito entregas parciais, comprevisão de
completar o projeto em 2018. Desde a última edição do Diagnóstico, o governo já entregou o
módulo Anexação Eletrônica de Documentos (eliminação da exigência de papel em 99% das
operações de comércio exterior) e começou a implantar o Novo Processo de Exportações
(modal aéreo) e a utilizar a Declaração Única de Exportação (DU-E), que substitui os três
documentos de exportação (RE, DSE e DE).
Assim, é fundamental que as empresas conheçam o portal como um projeto único e
entendam as ferramentas apresentadas. Contudo, no Estado do Rio, 64% das empresas que
atuam no comércio exterior revelaram não conhecerem o Portal Único, percentual que foi
inclusive superior à última edição doDiagnóstico (55%).
Gráfico 52:
Gráfico 53:
Portal Único do Comércio Exterior (%)
Incremento FOB nas operações caso o Portal Único seja completamente
implementado (%)
35,9
64,1
45,1
54,9
Conhece o Portal
Não conhece o Portal
2017
2015
21,5%
20,0%
3,1%
3,8%
22,3%
29,2%
Não responderam
Estabilidade
Acima de 50%
31 a 50%
11 a 30%
Até 10%
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