Súmula Ambiental 217

6 / 8

SISTEMA FIRJAN
PÁG. 6
C CURTAS
Está aberta até 25 de abril a consulta pública sobre a
Portaria Inmetro/MDIC nº 110, que trata de Requisitos
Gerais do Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III –
Declaração Ambiental de Produto (DAP).
O texto pode ser acessado em
Críticas e sugestões deverão ser encaminhadas no
modelo disponibilizado em
legislacao para .
As Declarações Ambientais de Produto são um
instrumento de comunicação de informações
INMETRO ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE ROTULAGEM
P PLs EM
TRAMITAÇÃO
ALERJ
Incentivos fiscais – O PL 54/2015 dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos de
proteção e recuperação ambiental. Em 25/02/2015 foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, à relatoria do
deputado Edson Albertassi, para parecer.
Cobrança pela água – O PL 83/2015 proíbe a cobrança no estado do Rio de Janeiro, pelas empresas fornecedoras de
água, de valor superior aos registrados nos hidrômetros. Em 04/03/2015 foi distribuído à Comissão de Constituição e
Justiça, à relatoria do deputado Edson Albertassi, para parecer.
Energia solar – O PL 111/2015 institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar. Em 06/03/2015 foi
distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, à relatoria do deputado André Lazarone, para parecer.
ISO SOBRE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO É ATUALIZADA
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
publicou em janeiro a primeira revisão da norma
ABNT NBR ISO 14.031, que trata de diretrizes para
a Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA). A
Norma fornece orientação para o projeto e uso da
ADA em qualquer organização, independentemente
do tipo, tamanho, localização e complexidade.
As principais alterações foram nas Ajudas Práticas
e no Anexo A, facilitando o entendimento dos
exemplos e seus usos. A norma ISO TR 14.032,
que tinha o objetivo de exemplificar a aplicação da
Avaliação, foi cancelada.
Mais informações em .
comparáveis sobre o desempenho ambiental de
qualquer produto ou serviço, elaboradas com base em
métodos de cálculo previamente validados. A intenção
é que qualquer parte interessada possa acessar uma
DAP para avaliar o desempenho ambiental a partir do
aspecto em que tenha mais interesse ou lhe cause
maior impacto.
A Gerência de Meio Ambiente do Sistema FIRJAN faz um
acompanhamento dos temas relacionados a produção
e consumo sustentáveis. Se desejar mais informações,
entre em contato: .
SÚMULA AMBIENTAL | MARÇO DE 2015