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SÚMULA AMBIENTAL –
Como funciona o
modelo de gestão adotado e praticado pela Murray-
Darling Basin?
MARLOS DE SOUZA –
O gerenciamento da bacia dos
rios Murray-Darling passou ao domínio federal em 2007
com a Lei de Recursos Hídricos, o
Water Act
. Antes
disso, a gestão da bacia era compartilhada entre cinco
mandatários: quatro estados e o Território Federal (em
inglês, ACT), onde fica a capital do país. O
Water Act
2007 passou a vigorar justamente no ápice da chamada
“seca do milênio”. Entre 1997 e 2009, o Sudeste da
Austrália passou por um período de estiagem, com um
déficit pluviométrico de 12,4% em relação à média, fato
esse nunca observado desde que a coleta de dados
começou, em 1860. Com o
Water Act
2007, a bacia
dos rios Murray-Darling foi dividida em 29 unidades
hidrológicas (UH). Para cada UH foi estabelecido um
volume sustentável de uso da água, com base em
estudos científicos e dados climáticos existentes desde
1860. O governo federal então impõe esses limites
legalmente. Os estados e o ACT são obrigados por lei a
apresentar ao governo federal planos de gerenciamento
de recursos hídricos para cada UH existente em seus
territórios. Esses planos são avaliados e, após aprovados
e sancionados pelo governo federal, entram em vigor.
Os planos cobrem uma série de requisitos básicos:
direito de acesso (outorga); direito de uso da água para
o meio ambiente; disponibilidade hídrica; atividades
que interceptam precipitação na bacia; entre outros.
Outra ferramenta importante em períodos de crise
hídrica é o “mercado de água”. Tal qual em um mercado
de ações, detentores de outorgas as compram e
vendem, temporária ou definitivamente. Essa atividade
é regulamentada pelo governo e funciona na Austrália
desde 1980, dando mais equilíbrio à oferta/demanda
durante secas prolongadas.
SA –
Como se dá a participação da população nos
momentos que antecedem e durante as crises?
MS –
A população aprendeu muito sobre a questão
Vinícius Magalhães
A Austrália vivenciou mais de uma década
de grave seca, conhecida como a “seca do
milênio”. A crise gerou uma oportunidade de
sensibilizar a população sobre a necessidade
do gerenciamento hídrico, aumentando o
senso de responsabilidade individual sobre
a água. Quem reporta essa experiência é
Marlos de Souza
, diretor da
Sustainable Limits
Adjustment Policy and Planning Division da
Murray-Darling Basin Authority
. Ele participou
do Seminário “A Gestão da Água na Indústria
em um Cenário de Escassez”, realizado
pelo Sistema FIRJAN em março. Confira a
entrevista concedida à Súmula Ambiental.
GESTÃO DA ÁGUA:
A EXPERIÊNCIA DA AUSTRÁLIA
SISTEMA FIRJAN
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SÚMULA AMBIENTAL | ABRIL DE 2015