Carta da Indústria 683

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PÁG. 12 20 A 26 DE MARÇO | CARTA DA INDÚSTRIA
G GERAL
O Sistema FIRJAN, por
intermédio da Assessoria
de Responsabilidade Social
e da sua Gerência Jurídica
Trabalhista, apoia as empresas
no cumprimento da Lei
nº 8.213/91, que determina
cotas para contratação de
pessoas com deficiência
(PCDs). De acordo com a
legislação, a empresa com
100 ou mais funcionários
deverá preencher de 2%
a 5% de seus cargos com
colaboradores reabilitados ou
PCDs. Este ano, o Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE)
intensificará a inspeção nas
empresas com a implantação
da fiscalização eletrônica.
Segundo a gerente geral
da Diretoria Jurídica da
Federação, Gisela Gadelha, muitas empresas têm
dificuldade de contratar PCDs por falta de mão de
obra com esse perfil. “A FIRJAN oferece consultoria e
acompanhamento jurídico, para reduzir os danos ou
evitar que as empresas que não conseguem cumprir
com as cotas sejam penalizadas”, explica Gisela. Nesse
caso, os empresários têm de publicar o anúncio da
vaga e comprovar na Justiça que não conseguiram
preenchê-la de acordo com as exigências do MTE.
Segundo o MTE, demitir o empregado com deficiência,
ou reabilitado, sem a contratação prévia de outro
em condições semelhantes vai gerar multa para o
empregador. A dispensa só poderá ocorrer quando a
empresa estiver com a cota completa e a demissão
não implicar o descumprimento da lei por término de
contrato por prazo determinado de 90 dias, por justa
causa, ou por pedido de demissão.
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Para contribuir com a contratação de colaboradores
com deficiência qualificados, a Assessoria
de Responsabilidade Social do Sistema FIRJAN
desenvolve projetos de inclusão de PCDs. “O Programa
Formação Integrada da Pessoa com Deficiência
foi criado para atender as empresas, facilitando o
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
GOVERNO INTENSIFICARÁ FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS EM 2015
ingresso da pessoa com deficiência no mercado de
trabalho”, destaca Eliane Damasceno, coordenadora de
Desenvolvimento de Projetos do Sistema FIRJAN.
O Projeto Ilha Pura – Vila dos Atletas promoveu a
inclusão de 30 pessoas nos cursos de carpinteiro de
obras e pedreiro de alvenaria. Além da capacitação,
os alunos tiveram complementação pedagógica e
acompanhamento para o desenvolvimento humano,
que incluiu oficinas de mercado de trabalho, saúde e
sustentabilidade, entre outros temas. “É importante
destacar o espaço conquistado dentro da empresa
pelos participantes desse projeto, demonstrando
suas capacidades e potencial de realização”, destaca
Frederico Barbosa, diretor de Construção da Ilha Pura.
A empresa Ilha Pura é um consórcio entre a Carvalho
Hosken e a Odebrecht Realizações Imobiliárias.
As consultas jurídicas sobre o cumprimento de cotas
podem ser encaminhadas ao Sistema FIRJAN por meio
do Movimento Sindical FIRJAN, do sindicato empresarial
ao qual a empresa está filiada ou por intermédio do
CIRJ. Mais informações pelos telefones 0800 0231231
e 4002 0231. Para saber mais sobre o desenvolvimento
de projetos sociais, entre em contato pelo e-mail
.
Aula de capacitação do Projeto Ilha Pura – Vila dos Atletas: experiência bem-sucedida
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