7 / 14
20 A 26 DE MARÇO | CARTA DA INDÚSTRIA
PÁG. 7
PROJETOS PRIORITÁRIOS
Outro trabalho essencial é o
acompanhamento da pauta do
Congresso Nacional, divulgada
pelo escritório nos boletins
Agenda Semanal do Congresso
e A Semana no Congresso, e
disponíveis no site da FIRJAN.
Em 2014, a equipe preparou 66
edições das duas publicações,
trazendo um total de 990 projetos
identificados como de interesse
da indústria fluminense.
“Estamos sempre atentos, nossa
tomada de decisão precisa ser
rápida. Fazemos a agenda semanal
e distribuímos para as áreas
técnicas da FIRJAN, para que
as diretorias informem o que é
prioritário e identifiquem os setores
envolvidos”, explica Patrícia.
Um exemplo da atuação da
Representação FIRJAN/CIRJ em
Brasília foi a exclusão do aviso
de férias e dos afastamentos de
curto prazo do projeto eSocial.
A conquista foi viabilizada por
meio da participação do Sistema
FIRJAN do Grupo de Trabalho
Confederativo eSocial, do
Ministério do Trabalho e Emprego.
Patrícia acrescenta ser também
fundamental o diálogo sobre as
proposições em tramitação nos
órgãos do Poder Executivo, a
quem cabe sancionar ou vetar
os projetos. Outra atividade do
escritório é contribuir para a
construção da Agenda Legislativa
da CNI. A agenda é discutida com
todas as federações e sinaliza para
o Congresso o posicionamento
da indústria nacional sobre os
principais temas em discussão. A
Agenda de 2015, a ser divulgada
em 24 de março, trará cerca de
100 proposições. Desse total, dez
formarão a Pauta Mínima, que
elenca os temas considerados
mais importantes.
José da Rocha Pinto, presidente
do Conselho de Assuntos
Legislativos do Sistema FIRJAN,
diz que o apoio da Representação
Regional de Brasília foi fundamental
durante o debate no Conselho
da CNI. “Conseguimos mostrar a
importância da nossa posição e
incluir o ponto de vista da indústria
fluminense no debate”, afirma ele,
que também preside o Sindicato
da Indústria de Material Plástico do
Estado do Rio de Janeiro (Simperj).
Outro assunto destacado por ele
envolve o debate sobre a NR-12,
norma do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE) sobre segurança
no trabalho em máquinas e
equipamentos. “O Sistema FIRJAN
tem atuado para que a NR-12 seja
revista, apresentando o ponto de
vista da indústria. Nossa posição é
que a exigência de retroatividade
seja modificada, que algumas
adaptações sejam feitas em
máquinas novas, fabricadas
recentemente, mas que essas
exigências não incidam sobre o
maquinário já existente", explica o
presidente do Simperj.
Ainda no âmbito do Poder
Executivo, outra realização recente
inclui a inserção de representação
do Sistema FIRJAN no Grupo
de Trabalho Confederativo, que
discutiu o eSocial. A Federação
fluminense foi uma das três
do país a conquistar assento
permanente neste grupo (as
outras foram as de São Paulo
e Santa Catarina). Destaca-se
ainda a instituição de Grupos de
Trabalho com a Receita Federal
do Brasil e a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel).
Luiz Césio Caetano, presidente da
Representação Regional FIRJAN/
CIRJ no Leste fluminense, diz
que o trabalho do escritório é
fundamental, porque Brasília é o
centro das decisões do país, onde
muitos dos interesses da indústria
serão definidos.
“A atuação do Sistema FIRJAN em
Brasília tem sido extremamente
útil e valiosa. O escritório abre o
acesso ao Executivo e Legislativo
para levarmos nossa visão e
também nossos estudos que
subsidiam um pleito de maneira
clara. Vemos que os estudos que
levamos são objeto de análise de
fato e são considerados”, ressalta
Caetano, que também preside o
Sindicato da Indústria de Refinação
e Moagem de Sal do Estado do Rio
de Janeiro (Sindisal).
“O Sistema FIRJAN
tem atuado para que
a NR-12 seja revista,
apresentando o ponto
de vista da indústria”
José da Rocha Pinto
Presidente do Conselho de Assuntos
Legislativos do Sistema FIRJAN e do
Simperj
Guarim de Lorena