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31 DE JULHO A 6 DE AGOSTO | CARTA DA INDÚSTRIA
CARTA DA INDÚSTRIA –
Quais problemas a atual
tributação sobre vendas de bens e serviços gera para
as indústrias?
JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA –
O que chama atenção
é que, na comparação com outros países, o Brasil
cobra muitos impostos. E a participação deles sobre
bens e serviços aqui é bem maior do que em
economias de renda média como a nossa. Da carga
tributária total, 45% são arrecadados sobre venda de
bens e serviços. Nos países de rendas média e alta,
esse número é da ordem de 30%. Além disso, esses
tributos são distribuídos de forma desproporcional no
valor agregado dos vários setores. Idealmente, deveria
haver mais igualdade. Quando é desigual, viola-se a
norma do princípio da neutralidade em tributação,
são geradas ineficiência na economia e distorção na
alocação de recursos.
CI –
Quais seriam as alternativas viáveis para
solucionar distorções do regime de substituição
tributária do ICMS?
JTO –
Essa é uma gravíssima distorção. Ela foi estendida
a inúmeros segmentos de atividade do setor industrial
sem justificativa razoável. Isso configura um grave erro
dos estados, prejudicando contribuintes e cobrando
impostos quase de forma arbitrária. A conveniência do
Fisco não pode ditar as normas tributárias do Brasil. A
solução seria a criação de uma legislação federal que
estabelecesse uma lista positiva do que poderia ser
incluído nessa regra. Uma lista restrita, para ser aplicada
aos setores oligopolizados da produção e em produtos
homogêneos, que têm poucos produtores e uma rede
de distribuição pulverizada. Nesse caso faz sentido.
CI –
Como o senhor avalia a proposta de reforma do
ICMS?
JTO –
Vejo com certas reservas. O alvo principal dela
é acabar com a guerra fiscal, e isso é muito pouco. Há
outros problemas que não estão sendo tratados, como
os créditos acumulados na exportação, que não estão
sendo pagos. Além disso, o ICMS abusa da substituição
tributária e nada é feito para solucionar isso. Há também
um excesso de obrigações acessórias. O que vemos
hoje é a criação de mais obrigações para beneficiar
o Fisco com um volume de informações que ele não
é nem capaz de tratar. É uma reforma parcial, trata
apenas de um dos problemas, que talvez nem seja o
mais importante.
CI –
Em outros países, há bons exemplos em relação à
tributação de bens e serviços?
JTO –
Nós precisamos de um verdadeiro Imposto sobre
Valor Agregado (IVA) no Brasil. Hoje ele é praticado
em aproximadamente 150 países do mundo. Nossas
autoridades poderiam se inspirar no modelo europeu, o
melhor do mundo. Ele tem base ampla, alcança quase
que a totalidade de bens e serviços comercializados,
enfatiza a ideia de alíquota única sobre bens e serviços e
é autolançado. Além disso, a substituição tributária não
pode ser praticada, pois quem declara o que tem que
pagar ou receber é contribuinte. Para o Brasil, o ideal
seria criar um IVA federal fundindo o IPI, PIS e COFINS.
Vinícius Magalhães
Está em discussão, no Senado Federal,
a reforma do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta se
concentra na convalidação dos incentivos
fiscais e na unificação da alíquota interestadual
para dar fim à chamada “guerra fiscal” entre os
estados. Em entrevista à Carta da Indústria,
José Teófilo Oliveira
, consultor tributário,
faz uma avaliação do projeto de mudança do
imposto e aponta as alternativas para os principais
problemas tributários do país.
MUDANÇAS EM CURSO
NO ICMS
E
ENTREVISTA