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31 DE JULHO A 6 DE AGOSTO | CARTA DA INDÚSTRIA
O seminário “Arbitragem e
Mediação na Administração
Pública”, realizado pelo Centro
Brasileiro de Mediação e
Arbitragem (CBMA), reuniu
empresários, advogados e
membros do Poder Judiciário.
O evento discutiu sistemas
alternativos para a resolução de
litígios e como eles podem ser
utilizados em contratos públicos.
O CBMA é uma instituição
fundada pelo Sistema FIRJAN, pela
Associação Comercial do Rio de
Janeiro (ACRJ) e Confederação
Nacional das Empresas de Seguros
Gerais, Previdência Privada
e Vida, Saúde Suplementar e
Capitalização (CNSEG).
“Esses meios também são de
extrema importância para as
indústrias, pois a cultura da
litigiosidade impacta diretamente
nos resultados das empresas”,
destacou José Roberto Borges,
diretor jurídico do Sistema FIRJAN.
O evento tratou de temas como
o Dispute Board nos contratos de
construção civil e seus benefícios.
O sistema, que consiste em um
comitê que acompanha e fiscaliza
desde a fase de elaboração
contratual à etapa de entrega das
obras, foi utilizado nos projetos
do Comitê Olímpico Internacional
para as Olimpíadas do Rio 2016.
Também foram discutidos o
excesso de litigiosidade estatal e a
nova Lei dos Portos (Lei 12.815/13)
que, em um de seus artigos, trata
do uso de arbitragem nas obras
públicas. “Ele dá preferência
para a solução de controvérsias
que prejudiquem serviços ou
investimentos prioritários para
o governo”, explicou Camila
ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO SÃO TEMA DE SEMINÁRIO
QUE DISCUTE VIAS ALTERNATIVAS DE JUSTIÇA
Mendes, vice-presidente de Direito
Marítimo e Portuário do CBMA e
sócia do Kincaid Mendes Vianna
Advogados.
As principais mudanças trazidas
pela reforma na Lei de Arbitragem,
que oficializa seu uso nos contratos
públicos, foram apresentadas
por Pedro Batista Martins, árbitro,
advogado e sócio do Batista
Martins Advogado. “A arbitragem
é uma demanda de investidores
estrangeiros e foi amplamente
utilizada nos programas de
privatizações. Ela catalisa capital
estrangeiro”, declarou Martins.
SOLUÇÃO DE LITÍGIO
Outro destaque do seminário foi o
uso da mediação como forma de
solução de litígio. De acordo com
Ana Tereza Basílio, vice-presidente
de Telecom do CBMA, além de
dar celeridade à resolução de
conflitos, a modalidade tem como
principal benefício “a qualidade de
que as próprias partes cheguem
a um denominador comum”. O
Brasil ocupa o quarto lugar no
ranking de países que mais utilizam
a arbitragem, mas para Gustavo
Schmidt, presidente do CBMA,
a utilização de meios paralelos
à Justiça precisa ser mais bem
difundida. “Há uma questão cultural
que precisa ser modificada”, alertou.
Um dos motivos que requer sua
ampliação são os cerca de 100
milhões de processos aguardando
julgamento no Judiciário.
De acordo com Joaquim Falcão,
diretor da FGV Direito Rio, essas
ações devem aumentar nos
próximos anos. Ele elencou como
principal motivo o maior acesso
da população à educação. Para
Márcio Fortes de Almeida, diretor
de Relações Institucionais da
Federação e membro do Conselho
Consultivo do CBMA, o incentivo
às vias alternativas deve começar
pela busca de conflitos que estão
estagnados: “Temos que ir atrás dos
problemas e descobrir negócios a
serem resolvidos”.
O evento foi realizado no dia 17 de
julho, na sede da FIRJAN.
Gustavo Schmidt, José Roberto Borges e Márcio Fortes participam do seminário
Guarim de Lorena
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