Carta da Indústria 708

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PÁG. 4 2 A 8 DE OUTUBRO | CARTA DA INDÚSTRIA
LEI DE INCLUSÃO DOS PCDs NO MERCADO DE TRABALHO:
EMPRESAS DEVEM SE ADEQUAR ÀS NOVAS REGRAS
A Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência,
sancionada em 7 de julho deste
ano, entra em vigor em janeiro de
2016. A legislação trata de vários
aspectos da inserção do PCD.
Um deles se refere ao mercado
de trabalho e à manutenção da
obrigatoriedade das empresas
com 100 funcionários ou mais
de ter de 2% a 5% de pessoas
reabilitadas ou com deficiência
em seu quadro funcional.
A nova lei incentiva a inclusão,
obrigando empregadores a
oferecer suportes individualizados
e recursos de tecnologia assistiva
que possibilitem a atuação desses
profissionais. Os PCDs terão
garantidos, ainda, direitos como
plano de carreira, educação
continuada, bonificações e
incentivos profissionais, mantendo
igualdade de direitos com os
demais colaboradores.
Alguns dispositivos do projeto,
entretanto, foram vetados pela
Presidência da República, com
o objetivo de evitar impacto
negativo para as empresas.
A FIRJAN trabalha junto ao
Congresso Nacional para manter
os vetos. Para Renan Feghalli,
vice-presidente do Conselho
de Política Social e Trabalhista,
a atuação da Federação é
fundamental na defesa da
indústria e do setor produtivo:
“A FIRJAN acompanha as
questões que impactam a
indústria e trabalha na defesa
dos interesses empresariais”.
CONSULTORIA DA FIRJAN
Para ajudar as empresas que
buscam a inclusão de PCDs, o
Sistema FIRJAN desenvolveu
o Projeto Formação Integrada
da Pessoa com Deficiência, que
combina cursos oferecidos pelo
SENAI com a atuação de uma
equipe multidisciplinar, composta
por assistentes sociais e psicólogos,
para trabalhar a metodologia
de desenvolvimento humano
focada em uma formação pessoal,
cidadã e profissional dos alunos
PCDs. “Tínhamos dificuldade
em encontrar mão de obra que
se enquadrasse neste perfil. No
curso, além da qualificação, há
um acompanhamento dos alunos.
No fim, temos um feedback do
desempenho deles no projeto,
que serve de referência para a
contratação posterior pela Merck”,
detalha Paulo Santoian, consultor
interno de Recursos Humanos para
Brasil e México, da farmacêutica.
Santoian acompanha o Projeto
Social Capacita RH Merck 2015,
desenvolvido pela Assessoria
de Responsabilidade Social da
FIRJAN e que está em sua terceira
edição. Este ano, são oferecidas
20 vagas de assistente de Produção
Industrial, operador de Computador
e assistente de Controle de
Qualidade, além de programas de
educação continuada de português
e matemática, e oficinas para o
desenvolvimento humano. As aulas,
com início em outubro, serão
ministradas no SENAI Jacarepaguá,
e terão duração de um ano.
“Vamos além da capacitação
profissional. Trabalhamos as
competências pessoais dos
PCDs, damos suporte à empresa
e realizamos palestras de
sensibilização dos colaboradores
e gestores. O objetivo é promover
a integração efetiva das pessoas
com deficiência na empresa”,
explica Eliane Damasceno,
coordenadora de Desenvolvimento
de Projetos da Assessoria de
Responsabilidade Social da
Federação.
Acesse a Nota Técnica da FIRJAN
sobre a lei de inclusão no link
Atividade do Projeto Social Capacita RH Merck: inclusão de PCDs no mercado
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