Carta da Indústria 714

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PÁG. 10 27 DE NOVEMBRO A 10 DE DEZEMBRO | CARTA DA INDÚSTRIA
J JURÍDICO
NR 12: FIRJAN PROPÕE MEDIDA PARA DEFENDER
OS INTERESSES DE EMPRESAS DO SUL FLUMINENSE
O Sistema FIRJAN, por solicitação
dos sindicatos do Sul Fluminense,
concedeu orientações a respeito das
fiscalizações que cobram a aplicação
da Norma Regulamentadora nº 12
(NR 12), preparando texto de
ação judicial com pedido liminar
de suspensão até que todos os
pontos pleiteados pela indústria
sejam avaliados. Representantes do
Movimento Sindical, do Departamento
Jurídico e da Gerência de Segurança
do Trabalho da Federação, reuniram-
se com sindicatos e empresários
da região para ouvir as principais
dificuldades enfrentadas e encontrar
soluções jurídicas para proteger o
setor produtivo.
Um dos aspectos contestados
é a retroatividade, que inclui
as máquinas produzidas e adquiridas
antes da aplicação da norma
regulamentadora, com texto de 2010,
nas mesmas exigências dos novos
equipamentos. “Trata-se de petição
inicial da ação judicial, que tem por
objetivo inibir fiscalizações ilegais que
tenham por suposto fundamento a
NR 12”, explicou Pedro Capanema,
consultor jurídico do Sistema FIRJAN.
Para Débora Carvalho, sócia-diretora
da Metalúrgica Barra Mansa, o
impacto financeiro com a aplicação
da norma seria muito grande,
principalmente em um momento de
retração do mercado. “Não há tempo,
recurso financeiro ou tecnologia
disponível no mercado para
adequar os equipamentos já
instalados nas empresas antes
de 2010. E o apoio da FIRJAN é
fundamental para nós, ao nos dar
suporte jurídico”, afirmou. A reunião
foi realizada em 3 de novembro, na
sede da Representação Regional
FIRJAN/CIRJ no Sul Fluminense,
em Volta Redonda.
HISTÓRICO
Em dezembro de 2010, a
NR 12 passou por modificações,
aumentando o nível de exigências
para o setor industrial. Desde
então, a FIRJAN tem atuado para
NR 12: número crescente de exigências preocupa empresários do estado do Rio
Banco de Imagens/iStock
EXPEDIENTE: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Presidente: Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. 1º Vice-presidente:
Carlos Mariani Bittencourt.2º Vice-presidente: Carlos Fernando Gross. CARTA DA INDÚSTRIA é uma publicação do Sistema FIRJAN. Prêmio Aberje
Brasil 1999-2000. Prêmio Aberje Rio 1999-2000-2001. Assessoria de Imprensa: Juliane Oliveira e Lorena Storani. Editada pela Insight Comunica-
ção. Editor Geral: Coriolano Gatto. Editora Executiva: Kelly Nascimento. Editor Adjunto: João Penido. Redação: Janaína Salles, Nathalia Curvelo
e Silvia Noronha. Revisão: Geraldo Pereira e Paulo Barros. Fotografia: Antonio Batalha, Fabiano Veneza e Guarim de Lorena. Projeto Gráfico: DPZ.
Design e Diagramação: Paula Barrenne. Produtor Gráfico: Ruy Saraiva. Impressão: Arte Criação.
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diminuir a pressão sobre as empresas.
A Federação participa da Comissão
Nacional Tripartite NR 12, constituída
por membros do Ministério do
Trabalho e Emprego, de entidades
patronais e trabalhadores.
MINUTA DE AÇÃO DISPONÍVEL
A minuta de ação judicial elaborada
pela Federação está disponível para
todos sindicatos do estado do Rio
que tenham interesse em entrar com
ação similar. Para mais informações,
contate o Movimento Sindical FIRJAN
pelo e-mail movimentosindical@
ou pelos telefones
(21) 2563-2580 e 2563-5878.