Carta da Indústria 726

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PÁG. 2 13 A 26 DE JUNHO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
C CURTAS
O Sistema FIRJAN passou a emitir Atestados de Não
Similaridade, documento necessário para obtenção de
diferimento de ICMS nas compras interestaduais ou
importações sem similar estadual. Antes de solicitar o
atestado, a empresa deve se certificar de que atende
aos requisitos legais para obter o benefício fiscal. Caso
se enquadre, deve preencher um formulário e enviar,
por e-mail, a documentação exigida. Para a emissão
do documento, serão feitas consultas públicas a toda
base produtiva do estado do Rio, divulgadas no site
da Federação. Para mais informações, acesse
FIRJAN É NOVA EMISSORA DE ATESTADO DE NÃO SIMILARIDADE
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei Complementar
nº 21/2016, que revoga a Taxa Única de Serviços
Tributários da Receita Estadual, instituída em
dezembro último. A Federação atuou em defesa
de seus associados e de todos os contribuintes
do estado, por meio de Mandado de Segurança e
Representação de Inconstitucionalidade, cujas
liminares foram deferidas em março.
Para Sergei Lima, presidente do Conselho de Assuntos
Tributários da FIRJAN, a criação da taxa significaria
mais custos. “O tributo poderia causar um impacto
significativamente negativo para todas as empresas”,
ressaltou ele, que também preside o Sindicato das
Indústrias Gráficas do Sul Fluminense (Singrasul).
Sandro Machado, consultor Jurídico Tributário da
Federação, destaca a importância da decisão: “A Alerj
VITÓRIA DA INDÚSTRIA: ALERJ REVOGA TAXA TRIMESTRAL DE SERVIÇOS
Para driblar a crise e promover o crescimento
do setor produtivo da Baixada Fluminense, o
Sistema FIRJAN promove o 11º Encontro de
Negócios do Grande Rio. O evento aproxima
empresas de todos os portes instaladas na
região, incentivando a geração de negócios,
novos mercados, atração de oportunidades e
acesso a informações estratégicas para a melhoria
da competitividade.
Mais de trinta grandes empresas compradoras,
de diversos segmentos, estão confirmadas,
como Braskem, ThyssenKrupp, Sal Cisne, Lubrizol,
Ruhrpumpen e Nitriflex. A iniciativa contará
também com a participação de sindicatos
ENCONTRO ESTIMULA NEGÓCIOS ENTRE EMPRESAS DA BAIXADA FLUMINENSE
Deputados votam na Alerj: revogação de taxa que oneraria indústria
Divulgação/Alerj
pôs fim à discussão sobre esse novo, inconstitucional e
indesejado tributo. O PL agora segue para a sanção do
governador”. A votação aconteceu em 31 de maio.
dos setores da Construção, Alimentação e
Metalmecânico. “Enxergamos uma grande
oportunidade de negócios. Por meio de rodadas,
as empresas apresentarão seus produtos e
serviços às grandes companhias compradoras.
O objetivo é alavancar a economia e o
desenvolvimento da região”, explicou Roberto
Leverone, presidente da Representação Regional
FIRJAN/CIRJ Baixada Fluminense – Área II.
O evento, realizado com apoio do Sebrae e da
Braskem, acontece em 29 de junho, no SESI
Caxias. A inscrição pode se feita pelo link
, mais informações
pelos telefones 0800 0231 231 e 4002 0231.