6 / 12
PÁG. 6
12 DE DEZEMBRO DE 2016 A 22 DE JANEIRO DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
C
MATÉRIA
DE CAPA
ATUAÇÃO DA FIRJAN NA DEFESA DE INTERESSES GARANTE
IMPORTANTES CONQUISTAS PARA A INDÚSTRIA FLUMINENSE
Em um ano marcado por
turbulências no cenário político
e econômico do país, o Sistema
FIRJAN teve uma atuação
ainda mais intensa em favor do
empresário fluminense, obtendo
vitórias importantes para
a indústria.
Com o contundente
posicionamento em defesa
dos incentivos fiscais, a Federação
mobilizou empresários e
líderes sindicais na campanha
pela manutenção dessa política.
Também produziu estudo
mostrando a importância dos
incentivos para atrair investimentos,
veiculou anúncios para chamar
a atenção da sociedade para os
problemas de sua suspensão, além
de realizar eventos para debater a
situação com representantes de
diversas instituições.
Em resposta à liminar concedida
pela Justiça do Rio ao Ministério
Público (MP), proibindo o governo
do estado de conceder, ampliar
ou renovar benefícios fiscais ou
financeiros até a apresentação
de um estudo do impacto
LINHA DO TEMPO
LUTA PELOS INCENTIVOS FISCAIS
O Sistema FIRJAN vem atuando ao longo do ano em defesa da
manutenção dos incentivos fiscais no estado do Rio. Além de
mobilizar empresários em audiências públicas que discutiram as
isenções, a FIRJAN se mobilizou em uma campanha sobre “Caos
no Rio” e em alerta sobre o risco de um novo esvaziamento
econômico do estado. Também pediu para que o governador
vetasse o Projeto de Lei (PL) nº 1.431/16. O PL, aprovado pela
Assembleia Legislativa, proíbe o Poder Executivo de conceder
incentivos ou fomento econômico às empresas instaladas no
estado pelos próximos dois anos.
Para derrubar a lei que recolhe 10% dos incentivos fiscais para
o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), a FIRJAN acionou a
Confederação Nacional da Indústria (CNI), que entrará com Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.
Também serão expedidos mandados de segurança para suspender os
efeitos dessa legislação para os sindicatos e as empresas associadas
ao CIRJ. Em 2017 a FIRJAN continuará atuando para garantir que
o estado do Rio mantenha os incentivos fiscais, protegendo a
competitividade da indústria fluminense.
ABRIL
Acordo firmado
entre a FIRJAN e a
Prefeitura do Rio
resulta na redução
das restrições
logísticas no período
dos Jogos Olímpicos
MARÇO
A Federação, em
parceria com a
CNI, conseguiu
ampliar o prazo
para a adequação
das empresas ao
eSocial
MAIO
Em resposta a
pleito da FIRJAN, a
Alerj aprovou PLC
nº 21/106, que
revogou Taxa Única
Trimestral de Serviços
Tributários
orçamentário financeiro de todos
os incentivos, a FIRJAN entrou com
pedido para ser colaborador na
ação do MP. A Federação ofereceu
levantamentos e informações que
comprovam os efeitos positivos
gerados pela política de incentivos
fiscais e o prejuízo que o estado
do Rio terá com a suspensão de
tal política. Já em articulação com
parlamentares, a FIRJAN conseguiu
que diversos setores fossem
JANEIRO
FIRJAN vai à Justiça
contra pacote de
tributos do estado e
consegue revogação
da Taxa Única
Trimestral de Serviços
Tributários