Carta da Indústria 739

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PÁG. 7 12 DE DEZEMBRO DE 2016 A 22 DE JANEIRO DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
excluídos dessa legislação, tais
como o da moda, moveleiro e
metalmecânico. “Entendemos
que esse tipo de posicionamento
da indústria é fundamental. As
ações da FIRJAN têm sido muito
importantes para preservar a
continuidade desse instrumento
de fomento à competitividade
empresarial”, afirmou Sergei
Lima, presidente do Conselho
Empresarial de Assuntos
Tributários da Federação e do
Sindicato das Indústrias Gráficas
do Sul Fluminense (Singrasul).
Contrária ao pacote fiscal
proposto pelo governo do
estado no final de 2015, a
FIRJAN intercedeu a favor
indústria. Por meio do diálogo
com o Poder Legislativo,
contribuiu para a aprovação da
lei que proibiu a Taxa Única
Trimestral de Serviços Tributários,
que onerava as empresas. A
Federação se posicionou contra
a adoção de novos impostos
para o ajuste das contas públicas
e recorreu judicialmente para
derrubar o pacote.
“Penalizar um setor sobretaxado
significa sufocar qualquer
possibilidade de reação por parte
da indústria do Rio. A solução está,
como defendemos desde sempre,
na adoção de medidas que apontem
para um ajuste fiscal permanente”,
afirmou, à época, Eduardo Eugenio
Gouvêa Vieira, presidente do
Sistema FIRJAN.
Da mesma forma, a Federação foi à
Justiça para retirar a expressão
“que o fixe a maior” da lei do piso
salarial, garantindo mais uma decisão
favorável à indústria. A FIRJAN
também atuou para minimizar os
impactos das restrições logísticas
implantadas na capital para a
realização da Olimpíada. Como
resultado do diálogo da Federação
com a Prefeitura do Rio e a Empresa
Olímpica Municipal, as regras para
circulação de veículos de carga
foram flexibilizadas.
Além dos esforços para
estimular o ambiente de negócios
no estado do Rio, a FIRJAN esteve
atenta às principais questões de
impacto nacional. O processo de
impeachment e a aprovação do
Projeto de Lei que retira da Petrobras
a obrigação de ser operador único
nos consórcios do pré-sal foram
algumas das ações em defesa do
setor industrial.
Relembre detalhes da atuação em
JUNHO
Em defesa dos incentivos
fiscais, a Federação
mobiliza empresários
em audiência pública
que debateu PL nº
1.431/2016, que suspende
a concessão de benefícios
AGOSTO
FIRJAN propõe mudanças
no PL nº 2.008/2016, que
determina o recolhimento
de 10% dos incentivos
fiscais em um Fundo
Estadual de Equilíbrio
Fiscal (FEEF)
AGOSTO
Representante do
setor empresarial,
FIRJAN consegue
aprovação de
propostas que
simplificam NR-12 para
setores industriais
OUTUBRO
Atendendo
a pleito da
Federação,
governo federal
anuncia que
Reintegra
manterá
alíquotas
previstas em
legislação até
2018
OUTUBRO
FIRJAN defende
aprovação de
PL que retira
obrigatoriedade
da Petrobras
de ser operador
único do
pré-sal
NOVEMBRO
Justiça aceita
mandado
de segurança
empetrado pela
FIRJAN contra
Lei nº 7.428/16,
que determina
recolhimento
de 10% dos
incentivos
fiscais,
beneficiando
associados ao
CIRJ e também
seis sindicatos