SISTEMA FIRJAN
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Elisa Romano Dezolt
Especialista em Política e
Indústria – Confederação
Nacional da Indústria (CNI)
O Brasil é o país com a maior
biodiversidade e detentor de 15%
a 20% das espécies existentes
no mundo. Assim, o país tem um
papel chave na implementação
dos três objetivos da Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB):
a conservação da biodiversidade;
a utilização sustentável de seus
componentes; e a repartição de
benefícios oriundos desse uso.
O Protocolo de Nagoia é um
acordo vinculante aos países
signatários que visa implementar
o terceiro objetivo da CDB. Foi
adotado em 2010, durante a 10ª
Conferência das Partes, em Nagoia,
Japão. Visa definir regras para o
acesso a recursos genéticos e seus
derivados e aos conhecimentos
tradicionais associados e para a
repartição de benefícios advinda
de seu uso sustentável para os
países signatários. Com a ratificação
por 50 países em julho deste ano,
o Protocolo entra em vigor em
outubro de 2014, quando acontecerá
o primeiro Encontro das Partes
do Protocolo. Até o momento, 52
países já o ratificaram. O Protocolo
reconhece que a biodiversidade
possui valor econômico e que a
repartição justa e equitativa desse
valor é uma forma de incentivar
CAPA
C
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PROTOCOLO DE NAGOIA:
ACESSO A RECURSOS
GENÉTICOS E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS
a conservação e promover o uso
sustentável desse patrimônio.
O Protocolo compreende uma
das 20 metas sobre biodiversidade
para o período de 2010-2020. Sua
entrada em vigor significa o alcance,
ainda que parcial, da meta 16 do
Plano Estratégico da CDB que prevê,
até 2015, que o Protocolo de Nagoia
entre em vigor e esteja em operação.
Embora tenha tido um protagonismo
importante nas negociações do
Protocolo e tenha sido um dos
primeiros países a assiná-lo, o Brasil
ainda não o ratificou. Isso significa
que o país não poderá fazer parte,
oficialmente, das negociações
em torno da implementação do
Protocolo. O processo de ratificação
passa pela aprovação do texto, em
sua íntegra e sem emendas, no
SÚMULA AMBIENTAL | SETEMBRO DE 2014
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