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SISTEMA FIRJAN
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ABERTA CONSULTA PÚBLICA PARA
LOGÍSTICA REVERSA
C
CURTAS
Questões legais relacionadas à
logística reversa foram discutidas
no Workshop “Resíduos,
Tecnologias e Soluções”,
organizado pelo CTS Ambiental e
pela Rede SENAI de Meio Ambiente,
em agosto. O debate contou com
a participação do Superintendente
da Secretaria de Estado do
Ambiente (SEA), Victor Zveibil,
e da presidente da Comissão
Permanente de Saneamento
Ambiental, Aspásia Camargo.
Os participantes conheceram
FIRJAN DEBATE LOGÍSTICA REVERSA E
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
P
PLs EM
TRAMITAÇÃO
Incentivo fiscal
– O PL 2.588/2009 estende a diversos municípios os benefícios de crédito presumido e diferimento
de ICMS para empresas destinadas à reciclagem. Em 21/08/2014 recebeu parecer favorável da Comissão de
Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
ALERJ
As propostas de acordos
setoriais para a logística reversa
de lâmpadas e de embalagens
em geral entram em consulta
pública por 30 dias a partir
de 15 de setembro. Qualquer
interessado pode se manifestar
por meio do formulário
que será disponibilizado no
site do Ministério do Meio
Ambiente:
As
sugestões devem ser objetivas e
fundamentadas.
A minuta do acordo para
lâmpadas é uma versão unificada
de duas propostas inicialmente
apresentadas, que foram
adequadas aos termos do edital.
No caso das embalagens em
geral, a proposta é assinada por
20 entidades representativas de
comerciantes e fabricantes, além
da participação dos catadores de
recicláveis.
estudos de caso de sucesso em
logística reversa: o Programa Jogue
Limpo, do Sindicato Nacional das
Distribuidoras de Combustíveis e de
Lubrificantes (Sindicom); o Sistema
Campo Limpo, de embalagens
de agrotóxicos, do Inpev; e o
Reciclanip, de pneus.
A valorização energética dos
resíduos por meio da gaseificação
por plasma também foi abordada
– pela empresa canadense de
soluções energéticas AlterNGR.
Peter Skals, representante da
Dinamarca da Coloplast, empresa
global de soluções em saúde,
apresentou a importância do
ecodesign no desenvolvimento
de processos de Pesquisa e
Desenvolvimento e as ferramentas
utilizadas para garantir a melhoria
ambiental dos produtos.
Mais informações sobre os
resultados do evento com o Setor
de Gestão Ambiental do CTS
Ambiental: (21) 3978-6141.
Técnico ambiental
– O PL 2.775/2011 obriga a contratação de técnico em meio ambiente nas empresas
sujeitas a licenciamento ambiental. Em 15/05/2014 recebeu parecer do relator da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pela aprovação, com emenda.
Cidades sustentáveis
– O PL 4.095/2012 altera o Estatuto das Cidades, incluindo artigos no sentido da promoção
da sustentabilidade nas cidades, tratando de aspectos como uso racional da água, permeabilização dos terrenos
urbanos e mobilidade urbana. Em 21/05/2014 recebeu parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável pela aprovação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SÚMULA AMBIENTAL | SETEMBRO DE 2014
