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17 A 23 DE JULHO | CARTA DA INDÚSTRIA
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CARTA DA INDÚSTRIA –
Quais as principais mudanças
estabelecidas pela revisão das Portarias Inmetro
nº 248/2008 e nº 157/2002?
MARCOS SENNA –
Essas portarias são a internalização,
no Brasil, das Resoluções GMC (Mercosul) Nº 22/02 e
Nº 07/08. A primeira trata de requisitos de rotulagem
aplicados a produtos pré-medidos, enquanto que a
segunda versa sobre requisitos de conteúdo efetivo de
pré-medidos. Apesar de as revisões das portarias ainda
não estarem concluídas, pode-se dizer que, em linhas
gerais, os regulamentos técnicos Mercosul ficarão
mais alinhados às Recomendações Internacionais da
Organização Internacional de Metrologia Legal. Posso
antecipar que haverá um maior detalhamento nas
definições de embalagem, por exemplo.
CI –
Que impacto essas medidas terão para
as empresas?
MS –
No que diz respeito à rotulagem de produtos
pré-medidos não há alterações que impliquem
grandes impactos. Com relação a requisitos sobre
quantidade de produto, os impactos somente poderão
ser avaliados após a aprovação do documento. Ainda
não estão definidos os parâmetros estatísticos, o plano
de amostragem e os critérios para aprovação de lote
de produtos pré-medidos. As tolerâncias individuais
admitidas (diferença tolerada entre o conteúdo efetivo
e a quantidade especificada) continuarão as mesmas.
CI –
Que setores industriais serão os mais afetados?
Que adequações serão necessárias?
MS –
Os produtos pré-medidos correspondem a 85%
de tudo que consumimos no Brasil. Basicamente o que
deve ser analisado é como o fabricante pode atender
aos requisitos da regulamentação. Isso depende
em larga escala da gestão de medição implementada
por cada empresa. Em geral, se existe um controle
adequado do processo de envase, as alterações
introduzidas por uma nova regulamentação são mais
facilmente absorvidas.
CI –
De que forma o Sistema FIRJAN tem colaborado
nesse processo de transição?
MS –
O Sistema FIRJAN tem colaborado com o
Inmetro ao permitir que sejam realizados estudos sobre
a capacidade de seus associados em cumprirem as
exigências da regulamentação metrológica de produtos
pré-medidos. Por sua vez, as empresas também
podem se beneficiar com essa interação. Esse é um
mecanismo importante para que sejam aperfeiçoados
os regulamentos técnicos.
CI –
Qual a importância de se seguir os padrões
estabelecidos pela Organização Internacional de
Metrologia Legal?
MS –
A missão da Organização é permitir que os países
estabeleçam estruturas efetivas de metrologia que
sejam mutuamente compatíveis e internacionalmente
reconhecidas, o que é altamente desejável, considerando
o elevado grau de globalização alcançado pelo comércio
de produtos pré-medidos no Brasil.
CI –
O Inmetro tem algum canal para esclarecer
dúvidas do empresário nessa questão?
MS –
Sim, para esclarecer dúvidas sobre produtos
pré-medidos, o empresário deve contatar a Divisão
de Mercadorias Pré-Medidas (Dimep) pelo e-mail
dimep@inmetro.gov.br.
Divulgação/Inmetro
O Inmetro trabalha na revisão de duas portarias
que tratam de peso e embalagens de produtos
pré-medidos, categoria que abrange tudo aquilo
que é embalado e medido sem a presença do
consumidor e que se encontra em condições de
comercialização. Em entrevista à Carta da Indústria,
Marcos Senna
, chefe da Divisão de Mercadorias
Pré-Medidas (Dimep), detalha o impacto da medida
para empresas.
NOVA PADRONIZAÇÃO
PARA EMBALAGENS
E
ENTREVISTA