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21 A 27 DE AGOSTO | CARTA DA INDÚSTRIA
O Sistema FIRJAN sediou debate
sobre Arbitragem e Regulação em
Telecomunicações, Portos e na
Defesa da Concorrência. O evento,
de iniciativa do Centro Brasileiro
de Mediação e Arbitragem (CBMA),
reuniu importantes especialistas
entre acadêmicos, advogados,
árbitros e profissionais com atuação
no serviço público. O advogado-
geral da União, ministro Luís Inácio
Adams, e a ex-ministra do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie,
que vai ocupar a presidência
do Comitê de Compliance da
Federação, prestigiaram o evento.
“Acreditamos que no futuro
poderemos chegar a uma solução
mais rápida pela forma extrajudicial
de resolução de conflitos. É
necessário dizer que o Poder
Judiciário sempre terá a última
palavra em determinadas questões
que não são passíveis de solução por
esta modalidade. Mas tudo aquilo
que possa encontrar na via arbitral
uma solução mais rápida e mais
eficiente nós devemos lutar para que
seja adotado”, relata a ex-ministra.
Márcio Fortes, diretor de Relações
Institucionais do Sistema FIRJAN e
integrante do Conselho Consultivo
do CBMA, também destacou, na
abertura do evento, a importância
deste processo alternativo. “O
objetivo com essa oportunidade
que se abre na legislação é que
possamos ter uma atuação ainda
mais consistente, com todos os
participantes do processo de
julgamento. O Judiciário está
repleto de ações, quando muitos
casos poderiam ser decididos pela
conciliação”, diz.
Esse aspecto foi apresentado pelo
ministro Adams, destacando que
MINISTROS E ESPECIALISTAS DISCUTEM ARBITRAGEM
E REGULAÇÃO EM SEMINÁRIO NO SISTEMA FIRJAN
há 100 milhões de processos
judicializados, sem considerar os
litígios ou conflitos na administração
pública, como as ações nos órgãos
reguladores: “A mediação e a
arbitragem quebram essa dinâmica
de não decisão, valorizam a cultura
do bom comportamento e não só a
mera sanção financeira”, explica.
ASPECTOS DIVERSOS
Durante o evento, foram
apresentados os pontos positivos
de cada modalidade extrajudicial de
resolução de conflitos e discutidas
diversas questões, entre elas a
importância da publicidade dos
laudos dos tribunais de arbitragem,
respeitando a necessidade de
sigilo em casos previstos em lei;
a corrupção e a improbidade
administrativa; e o juízo técnico.
Abraão Balbino e Silva, gerente de
Monitoramento das Relações entre
Prestadoras, da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel),
explicou que, por ser complexo, o
setor de telecom concentra grande
demanda de resolução de conflitos:
“Cerca de 90% dos processos
intermediados pela Anatel são
decididos internamente e não são
judicializados. Consideramos que
temos um nível elevado de aceitação
das nossas decisões”.
O CBMA é formado pela FIRJAN,
pela Associação Comercial do Rio de
Janeiro (ACRJ) e pela Confederação
Nacional das Empresas de Seguros
Gerais, Previdência Privada e Vida,
Saúde Suplementar e Capitalização
(CNseg). O encontro foi realizado no
dia 7 de agosto.
Luis Inácio Adams, Ellen Gracie e Gustavo Schmidt: debate sobre arbitragem
Antonio Batalha
G
GERAL
“Tudo aquilo que possa
encontrar na via arbitral
uma solução mais
rápida e mais eficiente
nós devemos lutar para
que seja adotado”
Ellen Gracie
Ex-ministra do STF