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27 DE JUNHO A 10 DE JULHO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
O Sistema FIRJAN lamenta a
decretação de estado de calamidade
pública do governo do estado do
Rio, em 17 de junho. A grave crise
financeira que levou a esse anúncio,
no entanto, não é recente nem
exclusiva do governo estadual. O
problema do déficit das contas
públicas é estrutural e atinge tanto as
esferas municipais e estaduais quanto
o governo federal.
A Federação acredita
que essa situação está
diretamente relacionada ao
elevado comprometimento
do orçamento com as despesas
obrigatórias, o que em momentos
de queda de receita se traduz em
aumento da dívida pública.
A superação do desequilíbrio
fiscal passa, necessariamente, pela
implementação de ações estruturais,
uma vez que o problema não será
resolvido no curto prazo. Como
medida emergencial, a FIRJAN
defende que o Projeto de Emenda
Constitucional (PEC), proposto
pelo governo federal para limitar o
crescimento dos gastos públicos à
variação da inflação, seja estendido
para estados e municípios.
A proposta foi absorvida pelo
presidente interino Michel Temer
no acordo de renegociação da
dívida dos estados, em 20 de junho.
Temer exigiu, como contrapartida à
suspensão do pagamento da dívida
até o fim deste ano, que as bancadas
dos governos estaduais no Congresso
Nacional se comprometam a aprovar
a PEC, ampliando-a também para os
entes federativos.
A PEC caminha na direção de
eliminar uma dinâmica danosa à
economia, em que os gastos do
governo superam a capacidade
de arrecadação. A adoção dessa
medida se faz ainda mais importante
na atual conjuntura, em que a dívida
cresce de forma preocupante e não
há mais como recorrer à inflação e
ao crescimento da carga tributária,
com criação de novos impostos,
como fontes de financiamento das
despesas públicas.
INCENTIVO A PPP
s
A FIRJAN entende que a rápida
aprovação dessa proposta pelo
Congresso Nacional é crucial não
só para o equilíbrio das contas
governamentais, como também para
o controle da inflação e a retomada
do crescimento econômico.
“Estender a PEC é um primeiro
passo, mas não é suficiente.
Precisamos de medidas adicionais.
Uma delas é a privatização, com
o incentivo a Políticas Público-
Privadas (PPPs), onde o estado
pode arrecadar recursos e estimular
investimentos”, explicou Guilherme
Mercês, gerente de Estudos
Econômicos do Sistema FIRJAN.
Para a Federação, essa iniciativa
deve ser acompanhada por outras
ações igualmente importantes,
como a reestruturação das contas
públicas estaduais, reavaliando
as prioridades das despesas
governamentais e adequando os
gastos à capacidade de arrecadação.
METAS PARA A DÍVIDA PÚBLICA
A fim de contribuir para o
reequilíbrio fiscal do país, a
Federação também propõe um
sistema de metas para a dívida
pública, cujo teto deve ser definido
por um organismo independente,
como um Conselho Fiscal Nacional.
Por entender que a crise fiscal
se dá em todas as esferas da
administração pública, a FIRJAN
defende que essa iniciativa seja
acompanhada de mecanismos
que responsabilizassem governos
federais, estaduais e municipais pelo
cumprimento da meta.
SUPERAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO GOVERNO
ESTADUAL EXIGE MEDIDAS ESTRUTURAIS NA ÁREA FISCAL
O presidente interino Michel Temer e governadores debateram as dívidas dos estados
Agência Brasil
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