Carta da Indústria 727

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PÁG. 3 27 DE JUNHO A 10 DE JULHO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
SISTEMA FIRJAN MOBILIZA EMPRESÁRIOS EM DEFESA DA
CONTINUIDADE DE INCENTIVOS FISCAIS NO ESTADO DO RIO
O Projeto de Lei (PL) nº 1.431/16,
que suspende a concessão de
incentivos fiscais a empresas
instaladas ou que venham se instalar
no estado do Rio nos próximos
quatro anos, representa uma
grande ameaça ao desenvolvimento
fluminense. O projeto coloca em
risco os 98 mil empregos criados
nos 51 municípios contemplados
com a Lei nº 4.533/2005. O
incentivo fiscal foi responsável
por atrair mais de 231 indústrias
para as regiões onde é aplicado e
possibilitou que a arrecadação do
ICMS nessas cidades dobrasse entre
2008 e 2013.
“O incentivo foi fundamental para
levarmos desenvolvimento para
o interior fluminense. O estado
do Rio abre mão de cerca de 10%
da arrecadação de ICMS, mas em
outros estados esse percentual é
de 67%. Temos que ter atenção
com esses dados e entender que,
sem os benefícios, vamos encolher
nossa economia”, destacou Sergei
Lima, presidente do Conselho
Empresarial de Assuntos Tributários
do Sistema FIRJAN.
Ele representou o posicionamento
da Federação, contrária à aprovação
do PL, em audiência pública sobre
o projeto de lei. Na ocasião, mais
de 70 empresários associados à
FIRJAN compareceram à Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj) em defesa da indústria. De
acordo com Lima, o projeto, além
de impedir o fomento à atividade
industrial, traz insegurança jurídica
para as empresas já beneficiadas
com incentivos tributários.
Para Marco Capute, secretário
estadual de Desenvolvimento
Econômico, Energia, Indústria
e Serviços do Rio de Janeiro, os
incentivos fazem parte de uma visão
estratégica de desenvolvimento
do estado. “Existe uma série de
segmentos que precisam ser
estimulados para o crescimento
fluminense. É a credibilidade
da nossa política que está em
jogo”, defendeu.
Sergei Lima apresentou o posionamento da FIRJAN em audiência pública na Alerj
De autoria do deputado Luiz
Paulo Corrêa (PSDB), Bruno
Dauaire (PR) e Lucinha (PSDB),
o projeto já recebeu 49
emendas no texto original e
está, atualmente, fora de pauta.
Corrêa, que presidiu a audiência
pública, admitiu que o tema
precisa de mais debates antes de
ser votado.
Para Sergio Duarte, presidente
do Sindicato das Indústrias de
Alimentos do Rio de Janeiro
(Siarj), a participação da FIRJAN
na audiência foi fundamental
para propor uma reflexão
aos parlamentares: “Nosso
posicionamento foi de não
permitir essa insanidade que
estava sendo proposta. A
mobilização dos empresários
mostra que, juntos, temos muito
mais força”. A audiência pública
aconteceu na Alerj, em 22 de
junho. Para saber mais acesse:
Vinícius Magalhães
“Existe uma série de
segmentos que precisam
ser estimulados para o
crescimento fluminense.
É a credibilidade da
nossa política que está
em jogo”
Marco Capute
Secretário estadual de Desenvolvimento
Econômico, Energia, Indústria e Serviços
do Rio de Janeiro
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DE CAPA