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25 DE JULHO A 7 DE AGOSTO DE 2016 | CARTA DA INDÚSTRIA
COM PIOR SITUAÇÃO FISCAL DOS ÚLTIMOS 10 ANOS, MUNICÍPIOS
BRASILEIROS DEIXARAM DE INVESTIR R$ 11,4 BILHÕES EM 2015
Os municípios brasileiros enfrentam
a pior situação fiscal dos últimos
10 anos, com 87% em condição
difícil ou crítica, segundo o Índice
FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). O
problema das finanças municipais é
estrutural e semelhante ao verificado
nas outras esferas da administração
pública. Além dos elevados gastos
obrigatórios com pagamento de
pessoal, que em momentos de
queda de receita se traduz em
endividamento, há ainda a crônica
dependência de transferências da
União e dos estados.
Em 2015, a retração econômica
teve como consequência a redução
dessas receitas. Ao mesmo tempo,
o orçamento das prefeituras
nunca esteve tão comprometido
com despesas relacionadas ao
funcionalismo. Como resultado,
R$ 11,4 bilhões deixaram de ser
investidos pelos municípios.
“É um cenário que afeta as empresas
em termos de infraestrutura,
necessária para seu desenvolvimento,
e da mão de obra que utilizam. Isso
significa ruas esburacadas e escolas
e hospitais em condições ruins,
por exemplo”, explicou Guilherme
Mercês, gerente de Estudos
Econômicos do Sistema FIRJAN.
Uma análise do IFGF Gastos
com Pessoal aponta que esse
tipo de despesa já ultrapassa o
limite estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), de
60% do orçamento, em mais de
740 municípios. Se esse padrão for
mantido, mais de mil cidades terão
rompido o teto imposto pela LRF
nos próximos cinco anos. Segundo
Mercês, a dificuldade das prefeituras
em administrar o orçamento público
tem impactos diretos sobre o
setor privado. Ele destaca que os
municípios administram cerca de
um quarto dos tributos do país,
orçamento que equivale ao das
economias do Chile e da Argentina
somadas: “O Brasil só terá uma
carga tributária menor quando os
governos forem mais eficientes na
gestão de suas finanças. As cidades
também são responsáveis pelo
ambiente de negócios, pois é onde
as empresas estão inseridas”.
Outro problema identificado é o
aumento do número de prefeituras
recorrendo aos restos a pagar
como artifício para postergar
gastos para o ano seguinte. Mais
da metade terminou 2015 com o
caixa comprometido com despesas
do ano anterior, aponta o IFGF. De
acordo com Mercês, essa prática
afeta as empresas fornecedoras das
prefeituras, que sofrem com atrasos
no recebimento pelos serviços
prestados, além de contribuir para
que mais cidades fechem o ano com
o orçamento no vermelho.
Apesar da grave situação fiscal
dos municípios, a dívida não é um
problema para a maioria deles.
Grande parte não tem acesso
a crédito, o que faz com que o
endividamento seja uma realidade
para poucas cidades, especificamente
as maiores. “É uma situação diferente
da dos estados. A maior dívida é com
fornecedores, e não com o governo
federal”, explicou o gerente de
Estudos Econômicos da FIRJAN.
MAIORES E MENORES
Na outra ponta, o IFGF indica que
apenas 12,6% dos municípios têm
situação fiscal boa ou excelente. É
a menor porcentagem desde que
o índice foi criado, em 2006. Essas
cidades se destacaram por terem
disciplina financeira, menos gastos
com pagamento de pessoal e maior
planejamento das contas públicas,
o que aumentou sua capacidade de
investimento. Os resultados refletem
as desigualdades econômicas e
sociais do país, revelando um abismo
C
MATÉRIA
DE CAPA
0,7908
Rio de Janeiro, RJ
0,7750
Rio Branco, AC
0,7659
Salvador, BA
0,7507
Boa Vista, RR
0,7318
Fortaleza, CE
0,7207
São Paulo, SP
0,6863
Cuiabá, MT
0,6820
Vitória, ES
0,6580
Aracaju, SE
0,6498
Porto Velho, RO
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Capitais: 10
maiores IFGFs