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23 DE JANEIRO A 5 DE FEVEREIRO DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
C
CURTAS
A rede de FabLab chegou
aos municípios de Nova
Friburgo e Campos. Pensado
para fomentar a inovação
em ambientes de fabricação
digital, o laboratório é
principalmente voltado para
a prototipagem. Outros
dois serão abertos no SENAI
Niterói e Resende ainda no
primeiro trimestre desse ano.
No espaço, conectado a
outros laboratórios da rede,
os alunos terão acesso a
tecnologias e equipamentos
de ponta, e poderão
trocar experiências com
pesquisadores do mundo
todo para executar projetos
de maneira colaborativa. A
proposta é concretizar suas
ideias e trazer soluções para
problemas reais da indústria.
As inaugurações dos FabLabs
em Campos e Nova Friburgo
aconteceram em dezembro.
GOVERNO FEDERAL CRIA NOVO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
O governo federal criou, por
meio da Medida Provisória (MP)
nº 766/2017, o Programa de
Regularização Tributária (PRT). A
iniciativa é uma espécie de Refis,
e permite às empresas parcelarem
e quitarem dívidas de naturezas
tributária e não tributária
com a Receita Federal (RFB) e
Procuradoria da Fazenda
Nacional (PGFN).
A MP traz seis formas de
parcelamento de dívidas,
possibilitando o pagamento
em até 120 vezes. As empresas
poderão abater até 80% das
dívidas com prejuízos fiscais e base
de cálculo negativa de CSLL, desde
que sejam detentoras, controladas
ou controladoras de empresas que
possuam estes tipos de créditos.
Outra negociação permitida
às grandes empresas é o
parcelamento da entrada em até
24 meses. Para as demais, será
possível pagar à vista 20% do
valor devido, e parcelar o restante
em até 96 vezes. O PRT também
estabelece que, para as dívidas
inferiores a R$ 15 milhões não será
obrigatório apresentar garantia.
Mas para negociações acima
deste valor, as empresas deverão
apresentar uma carta de fiança ou
seguro garantia judicial.
“O PRT oportuniza o pagamento
de débitos, no entanto não traz
qualquer tipo de desconto para
aqueles que aderirem”, alertou
Priscila Sakalem, coordenadora
Jurídica Tributária e Fiscal do
Sistema FIRJAN.
O prazo para adesão ao
programa é de 120 dias a partir da
data de regulamentação. A MP
nº 766/2017 foi publicada em 5 de
janeiro, no Diário Oficial da União.
SENAI CAMPOS E NOVA FRIBURGO RECEBEM UNIDADES DO FABLAB
NOVA PLATAFORMA DE COBRANÇA DA FEBRABAN COMEÇARÁ A OPERAR EM 2017
Com objetivo de oferecer mais segurança e agilidade aos pagamentos, a Federação Brasileira de Bancos
(Febraban) apresenta uma nova plataforma de cobrança. Com ela, uma base de dados validará as informações
dos boletos a fim de evitar fraudes. Para isso, as empresas deverão registrar os boletos junto ao banco de
preferência, informando data de vencimento, valor, nome e CPF do pagante.
Walter Tadeu Pinto, diretor adjunto de Operações da Febraban, explica que, ao ser informado da emissão do
boleto, o banco emissor certificará sua validade. “O projeto atende a uma recomendação do Banco Central de
que toda operação de cobrança seja plenamente rastreável”, pontua. A plataforma já está desenvolvida, mas
será implantada ao longo do ano. A primeira fase está prevista para 13 de março, contemplando boletos de
valores superiores a R$ 50 mil.
Ricardo Funari