Carta da Indústria 740

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PÁG. 5 23 DE JANEIRO A 5 DE FEVEREIRO DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
em Geral do Município do Rio de
Janeiro (Sindbebi), destaca que o
volume de impostos engessa as
empresas do setor: “A indústria
de bebidas já é sobrecarregada
de IPI e ICMS. Essa alta tributação
tem resultado, nesse momento de
retração econômica, em queda
nas vendas, pois os produtos ficam
mais caros e a população perde
poder de compra”.
Ciente desses entraves, a FIRJAN
também apoia a adoção de um
amplo programa de venda de ativos,
o ajuste do prazo para pagamento
de tributos nos três níveis de
governo, e uma regulamentação
única para o ICMS.
EFEITO CONTRÁRIO
Segundo o estudo mais recente
da FIRJAN sobre a carga tributária
na Indústria da Transformação, o
aumento de tributos para ajuste
das contas públicas não resulta em
incremento da arrecadação.
O efeito é justamente o contrário:
com baixa capacidade para pagar
impostos, as indústrias se veem
obrigadas a fechar as portas,
deixando de contribuir para o Estado.
Exemplo disso é que, em 2015,
apesar do aumento de alíquota de
alguns tributos, como PIS/Cofins
sobre combustíveis e Contribuição
Social sobre o Lucro (CSSL) do
setor financeiro, o número de
empresas fechadas foi o mais alto
dos últimos 16 anos.
Na avaliação do empresário Ronaldo
Castilho Thomaz, sócio da ByWer,
do segmento Plástico, além do peso
da carga tributária, o prazo para
pagamento dos tributos é outro
problema preponderante para o setor
produtivo. De acordo com ele, a
indústria é obrigada a pagar impostos
com prazos mais curtos do que os
que têm para receber pelas vendas.
“Com isso, a empresas vão ficando
totalmente descapitalizadas. Muitas
vão ao mercado financeiro pegar
empréstimo para pagar imposto”,
pontuou Thomaz.
Ele ressalta que, em decorrência
dessa distorção, há perda da
capacidade de investimento:
“Se não houvesse o descasamento
do fluxo de caixa, e com uma
carga mais leve, as empresas teriam
condição de produzir mais,
trazer mais tecnologias e buscar
mercados externos. No meu caso,
tenho um projeto de expansão da
fábrica, de mais de dois mil metros,
que está engavetado em função
desses problemas”.
A perda de competitividade e da
capacidade de investir da indústria
pode ser observada também pela
sua baixa participação nos impostos
que incidem sobre o lucro, como
o Imposto de Renda sobre Pessoa
PROPOSTAS DA FIRJAN PARA REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA
REFORMA DA
Previdência
PROGRAMA DE VENDA
DE Ativos Públicos
AJUSTE NO PRAZO
DE recolhimento
dos tributos
NOVO PROGRAMA DE
REFINANCIAMENTO DE
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
(REFIS)
REGULAMENTAÇÃO
ÚNICA PARA O
ICMS
Jurídica (IRPJ) e CSSL. A redução
da contribuição industrial em
comparação com outros setores
indica perda da sua margem de
lucro, aponta o estudo da FIRJAN.
Guilherme Mercês, gerente de
Estudos Econômicos da Federação,
explica que esse cenário tem
origem na inadequação da estrutura
tributária em relação à economia
brasileira. “No passado, a indústria
era o segmento econômico
preponderante, e por isso os
impostos foram desenhados para
reincidir sobre ela. Essa realidade
mudou, e a estrutura ficou
inadequada. Além disso, vai contra
as melhores práticas internacionais,
nas quais o setor praticamente não
paga tributos”, disse.
Para ler a íntegra do estudo
“Carga Tributária para a Indústria
de Transformação”, acesse: