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17 A 30 DE ABRIL DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
E
ENTREVISTA
CARTA DA INDÚSTRIA –
Quais são os principais
problemas da crise que o estado do Rio enfrenta?
GUSTAVO BARBOSA –
Há dois lados principais.
Primeiro a queda abrupta da receita. O estado sofreu,
como todo o país, com queda de arrecadação em razão
da crise econômica. Tivemos dois anos de recessão,
em grau nunca visto anteriormente, e agravada pela
questão da Petrobras, que é uma empresa que induz
toda uma cadeia de óleo e gás. E, por último, o estado
do Rio é o maior recebedor de royalties e participações
especiais. Com a queda no preço do barril de petróleo,
essas receitas também caíram drasticamente. A segunda
vertente são as despesas. Há um engessamento muito
forte no orçamento da despesa pública. Temos pouca
capacidade de gerenciá-la. Então se temos receita
que flutua e, nesse caso, negativamente, uma despesa
engessada que não se altera, o resultado é uma
dificuldade grave.
CI –
Quais são as perspectivas para uma melhora da
situação fiscal do estado?
GB –
A primeira coisa que entendo como fundamental
é buscar a aprovação da lei de recuperação fiscal que
está sendo discutida no Congresso Nacional. Como
secretário de Fazenda, não entendo outra forma de
sairmos dessa situação, pelo menos no curto prazo. A
lei acelera um processo de retomada da normalidade
econômica. Em relação à economia fluminense,
começamos a identificar alguma recuperação mínima
para o fim deste ano, a partir do quarto trimestre.
Achamos que o fundo do poço já foi atingido, e isso
é importante ser ressaltado. Para 2018 esperamos um
Vinícius Magalhães
A superação da crise fiscal enfrentada
pelo estado do Rio é um dos desafios
para a retomada da economia fluminense.
Em entrevista à Carta da Indústria,
Gustavo Barbosa
, secretário estadual
de Fazenda, explica as perspectivas de
melhora nos indicadores fiscais e ressalta
a importância dos incentivos fiscais para
atrair investimentos e tornar o estado mais
competitivo. Ele participou de reunião do
Conselho FIRJAN/CIRJ, realizada em março.
PANORAMA FISCAL
DO ESTADO DO RIO
movimento mais claro de retomada da economia. Mas
a grande volta à normalidade depende do plano de
recuperação fiscal.
CI –
Quais são as premissas desse projeto de
recuperação fiscal?
GB –
A premissa mais forte é o não pagamento da
dívida do estado do Rio com a União por três anos.
Isso resulta num alívio fiscal de aproximadamente
R$ 25 bilhões durante esse período. Está prevista
também a capacidade de o governo fluminense tomar
crédito em função da alienação da Cedae. Não que o
crédito de R$ 3,5 bilhões vá valer por toda a Cedae, mas
é parte do que arrecadaremos. E, claro, tem a questão
dos ajustes, com aumento da alíquota de contribuição
previdenciária, redução das despesas do estado e
imposição de um teto de gastos nos próximos 10 anos.
CI –
Como avalia a importância que os incentivos
fiscais tiveram para atrair investimentos para o estado
do Rio nos últimos anos?
GB –
É nítido que o estado do Rio, antes de
entrar nesse jogo de incentivos, estava aquém das
possibilidades. Os incentivos fiscais conseguiram captar
empresas que deram outra dinâmica à economia
fluminense. Há hoje uma discussão muito forte em
relação a isso. Se houver erros, vamos corrigi-los,
mas tenho certeza que a grande maioria das ações
nesse caminho de incentivos foi acertada. Tanto que,
no estado do Rio, a economia deu uma alavancada
bastante forte nos últimos anos. Isso mostra o sucesso
da política de incentivos.