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17 A 30 DE ABRIL DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO GEROU AUMENTO DE DESPESAS COM
PESSOAL DOS ESTADOS E CONTRIBUIU PARA REDUZIR INVESTIMENTOS
O comprometimento das finanças
públicas com gastos de pessoal,
associado à queda na receita,
está na origem dos problemas
fiscais dos estados brasileiros.
Estudo recente do Sistema FIRJAN
aponta que os estados destinam,
em média, 57,2% do orçamento a
esse tipo de despesa. A situação é
agravada especialmente em razão
do déficit previdenciário.
As previdências estaduais somaram
déficit de R$ 79,5 bilhões em
2016. Em razão disso, a FIRJAN
defende a necessidade de incluir os
servidores dos estados na Reforma
da Previdência, precondição
para a recuperação de suas
contas públicas.
O estudo aponta que, com a
rigidez orçamentária, as unidades
federativas têm utilizado cada
vez mais os restos a pagar, que
postergam pagamento de despesas
para o ano seguinte, como forma
de se financiarem. O aumento do
uso desse mecanismo já compõe
um grave problema para os estados
do Rio Grande do Sul, Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Sergipe e
Distrito Federal, que encerraram
o ano de 2016 com mais restos a
pagar do que recursos disponíveis
em caixa.
“A diferença da dinâmica
orçamentária da União para a
dos estados e municípios é a
capacidade de endividamento, pois
estes últimos são proibidos, por
lei, de contrair empréstimos. Por
isso, os restos a pagar têm crescido
e se tornaram impeditivos para o
funcionamento de alguns estados”,
explicou Guilherme Mercês,
gerente de Estudos Econômicos
da FIRJAN.
situação financeira restrita, perdem
a indústria, o comércio e toda a
cadeia econômica, pois se reduz o
mercado consumidor local”, disse.
De acordo com ele, o quadro
fiscal é um fator importante para
determinar o grau de atratividade
de um estado para o setor
privado. “Vivemos hoje numa
competição pelas empresas, que
geram empregos e impostos. O
desequilíbrio nas contas públicas
afeta muito o movimento de
implantação de novos negócios.
Isso porque as companhias vão
buscar o estado que oferecer
condições mais favoráveis ao seu
desenvolvimento, tais como os
incentivos fiscais”, afirmou.
O levantamento revela que a dívida
das unidades federativas, por outro
lado, não é um problema para a
maioria delas. Apenas quatro – Rio
de Janeiro, Rio Grande do Sul,
Minas Gerais e São Paulo – têm sua
situação fiscal agravada com essa
variável. O estado do Rio é, entre
todos, o que possui maior dívida,
que representa 232% de sua receita.
IMPACTO NOS INVESTIMENTOS
A dinâmica de rigidez do
orçamento, que reduz a capacidade
de gerenciar recursos e tem
gerado aumento de restos a pagar,
é prejudicial ao ambiente de
negócios no país, uma vez que
contrai os investimentos. Desde
2014, houve uma redução total de
R$ 34,8 bilhões em investimentos
nos estados, impactando áreas
como infraestrutura, segurança
pública e saúde. Sergio Duarte,
vice-presidente da FIRJAN, ressalta
que esse quadro contribui para um
atraso na retomada do crescimento
do país.
C
MATÉRIA
DE CAPA
Antonio Cesar Berenguer, diretor do
Centro Industrial do Rio de Janeiro
(CIRJ), destaca que a postergação
de despesas, além de esconder o
real déficit de suas contas, impacta
também o setor privado, uma vez
que empresas são fornecedores
do poder público. “Além disso,
o problema fiscal dos estados
faz com que tenhamos outros
prejuízos. Com a redução do poder
de compra por parte de todo o
funcionalismo, que se encontra em
1
RIO GRANDE DO SUL
2
MINAS GERAIS
3
RIO DE JANEIRO
4
GOIÁS
5
SÃO PAULO
6
PERNAMBUCO
7
ACRE
8
SERGIPE
9
DISTRITO FEDERAL
10
MATO GROSSO DO SUL
Ranking: Crise Fiscal
dos Estados