Carta da Indústria 746

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PÁG. 7 17 A 30 DE ABRIL DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
“Investir é uma escolha importante,
pois é dessa forma que os estados
movimentam a economia. É
necessário que medidas para
combater o desequilíbrio fiscal
sejam tomadas, porque as
empresas e a população são
as grandes penalizadas com
problemas como a falta de
pagamento para o funcionalismo e
de recursos para oferta de serviços
essenciais”, disse Duarte, que é
presidente da Vitális/Chinezinho
6 medidas propostas pela FIRJAN
e do Sindicato das Indústrias de
Alimentos do Município do Rio de
Janeiro (Siarj).
Uma das propostas da FIRJAN para
evitar uma situação de solvência
entre os estados é a adoção de
um amplo programa de venda de
ativos, concessões e privatizações.
Para Duarte, essas medidas trariam
relevante alívio aos orçamentos
estaduais, colaborando para seu
reequilíbrio. “Uma empresa, quando
tem queda de receita, como os
estados tiveram com a crise,
cortam gastos e se tornam mais
enxutas para equilibrar a receita
com a despesa. Os estados também
devem fazer isso, inclusive abrindo
mão de patrimônios que estão
subutilizados”, disse.
A íntegra do estudo “A Situação
Fiscal dos Estados Brasileiros”
está disponível no link
1 LIQUIDEZ
Em alguns estados há escassez de recursos
para pagar funcionários e fornecedores.
Como medida emergencial para evitar o
agravamento desta situação, é necessário que a União
faça empréstimos equivalentes à necessidade de caixa
existente nos estados em crise fiscal. Essa medida
poderia ser estendida a Sergipe e ao Distrito Federal.
2 DÍVIDA
A renegociação deve contemplar apenas
os estados cujas dívidas ultrapassaram o limite
imposto pela LRF. Além da suspensão
do pagamento de juros e amortizações por até seis
anos, sugere-se a renegociação dessas dívidas
com base na extensão do prazo de pagamento,
porém sem nova alteração do indexador já aplicado
a todos os estados.
3 PRIVATIZAÇÕES, CONCESSÕES
E VENDA DE ATIVOS
Os estados devem lançar mão de um amplo
programa de privatizações, concessões e
venda de ativos.
4 PREVIDÊNCIA
A reforma em discussão no Congresso
Nacional deve incluir os servidores estaduais,
caso contrário o déficit seguirá em trajetória
explosiva. O equilíbrio atuarial também depende do
aumento das alíquotas de contribuição previdenciária
(contribuição do segurado e contribuição patronal) e
da divisão das despesas com inativos e pensionistas
entre os poderes.
5 DÉFICIT ZERO
com o objetivo de garantir a eficácia do Regime
de Recuperação Fiscal (RRF) e evitar a necessidade
de adesão de outros estados a ele no futuro,
propõe-se o estabelecimento de duas novas regras fiscais
para os estados:
Déficit Total Zero para os estados que aderirem ao RRF.
Após o período de carência, precisariam acumular superávit
primário equivalente ao seu custo com juros e amortização.
Durante o período de carência, não poderiam registrar
déficit primário.
Déficit Primário Zero para todos os estados, mesmo
aqueles que não aderirem ao RRF. Isso significa que não
podem gastar mais do que arrecadam no ano.
6 RESTOS A PAGAR
Propõe-se que em todos os anos de mandado,
a gestão estadual tenha recursos financeiros
suficientes para fazer frente às despesas que
foram postergadas para o ano seguinte, evitando que os
restos a pagar se transformem em dívida consolidada.