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1º A 14 DE MAIO DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
INCENTIVOS FISCAIS: RETOMADA DA POLÍTICA É
PRIMORDIAL PARA FOMENTAR ECONOMIA FLUMINENSE
A decisão da Justiça que proíbe
o Poder Executivo fluminense
de conceder, ampliar ou renovar
incentivos fiscais paralisou
investimentos no estado do Rio.
Sem essa política, usada para
manter e atrair empresas, a
economia fluminense perde
competitividade na chamada
guerra fiscal praticada pelos
entes federativos.
Num dos desdobramentos
desse cenário, esteve em risco,
recentemente, a continuidade
de convênios com incentivos
do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz) com
vencimento em abril. A renovação
foi adiada por duas vezes, pois
sua aprovação dependia de
unanimidade entre as Secretarias
de Fazenda dos 26 estados e do
Distrito Federal. O Rio de Janeiro
estava proibido de participar, por
decisão do Tribunal de Justiça do
Rio, em reposta a uma ação do
Ministério Público movida em 2016.
A prorrogação dos convênios só
foi autorizada em 25 de abril, após
o governo do estado enviar uma
petição solicitando ao Ministério
Público sua participação na
votação do Conselho. Caso o
estado do Rio se abstivesse, setores
fundamentais, como o de saúde,
seriam impactados com aumento
de alíquota do ICMS.
De acordo com Priscila Sakalem,
coordenadora Jurídica Tributária
e Fiscal do Sistema FIRJAN, a
participação do governo estadual
na votação abriu um precedente
positivo: “É uma indicação de que
nas próximas reuniões do Confaz,
a Secretaria de Fazenda fluminense
estaria autorizada a participar. Nesse
Um dos investimentos já cancelados
pela suspensão dos incentivos
fluminenses é a instalação de
uma fábrica de latas de alumínio e
garrafas de vidro da Ambev, no Rio
de Janeiro. “A recente desistência
da Ambev de se instalar no estado
do Rio é um exemplo do que pode
ocorrer diante da insegurança
relativa a incentivos. Essa desistência
da empresa só resultou em perdas,
pois sua chegada geraria uma
arrecadação adicional, contribuindo
para reativação da economia”,
explicou Guilherme Mercês,
gerente de Estudos Econômicos
da Federação.
ALTERNATIVAS
Segundo ele, diante do cenário
atual, nocivo à competitividade
das empresas, é preciso que o
governo lance mão de políticas
que possam fomentar negócios
para o setor privado e reequilibre
as contas públicas. “Temos algumas
caso, ficariam excluídos da ação
civil pública do Ministério Público
os convênios celebrados pelo
Conselho. É algo muito positivo.
Além disso, permite que os preços
de medicamentos e vacinas,
fundamentais para a população,
não tenham seu patamar alterado”.
Apesar da vitória no Confaz, a
proibição judicial para concessão
de incentivos no estado do Rio
impõe desafios para a superação
da crise econômica fluminense.
A suspensão da política ameaça
uma carteira de investimentos
de R$ 42 bilhões programados
para os próximos três anos. Uma
pesquisa feita pela FIRJAN junto a
199 empresas aponta que, com o
cancelamento de incentivos, mais
da metade fechará as portas.
Desse total, 60% pretende
transferir-se para outros estados
com política fiscal mais atrativa.
E
ESPECIAL
INCENTIVO
Atrair novas
indústrias
para o estado
INCENTIVO X RENÚNCIA FISCAL
RENÚNCIA
Gerar novos
empregos
Gerar nova
arrecadação
do ICMs
Manter a
indústria no
estado
Manter
empregos
Manter a
arrecadação
do ICMs
Fonte: Sistema FIRJAN