Carta da Indústria 747

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PÁG. 5 1º A 14 DE MAIO DE 2017 | CARTA DA INDÚSTRIA
AVANÇOS OBTIDOS EM MUNICÍPIOS FLUMINENSES QUE RECEBERAM INCENTIVO FISCAL (2008-2014)
alternativas para superar a situação
atual. Uma é reduzir as despesas
do estado, para equilibrar seu
orçamento. Já do lado das receitas,
uma delas é com os incentivos,
que atraem empresas, aumentam
arrecadação e geram empregos.
Por outro lado, seria importante
também uma grande politica de
concessões e Parcerias Público-
Privadas (PPPs), de modo que se
possa gerar receitas, já que esses
empreendimentos aqueceriam a
economia”, disse.
Para Mauricio Faro, presidente da
Comissão de Assuntos Tributários
da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-RJ), o atual cenário
da política fiscal fluminense pode
retardar o processo de recuperação
do estado. “Não podemos
generalizar os incentivos como
se fossem um mal. É uma política
positiva, que gerou empregos,
fomentando o desenvolvimento
econômico do Rio. Essa situação
faz com que fiquemos atrás
dos outros estados, que estão
concedendo isenções e renúncias
fiscais”, avaliou.
Ricardo Redenschi, membro do
Fórum Permanente de Direito
Tributário da Escola de Magistratura
do Estado do Rio de Janeiro
(Emerj), destaca que a solução para
determinar o futuro dos incentivos
fiscais deve ser proposta pelo Confaz,
que é o fórum de deliberação
política dessas questões. “É preciso
olhar para o contexto maior, que
envolve a guerra fiscal. A solução
não pode ser judicial e unilateral, sob
pena de produzir um esvaziamento
econômico, paralisia decorrente da
insegurança jurídica e quebra de
direitos adquiridos”, observou.
DEFESA DE INTERESSES
O Sistema FIRJAN tem atuado em
diversas frentes em defesa dos
incentivos fiscais. A fim de contribuir
com informações qualificadas
na discussão sobre o tema,
publicou estudos que mostram os
benefícios dessa política para o
desenvolvimento socioeconômico
do estado do Rio.
Também atua juntos aos Poderes
Legislativo e Executivo para
sensibilizar autoridades da
importância de aprovação da Lei
2.472/2017, que retira a maioria das
empresas situadas em municípios
abrangidos pela Lei Pezão da
obrigação de recolher 10% dos
incentivos para o Fundo Estadual de
Equilíbrio Fiscal (FEEF). Em reunião
com prefeitos dessas cidades,
a Federação também defendeu
que fosse rejeitado o Projeto de
Decreto Legislativo nº 12/2016,
que suspende os benefícios fiscais
concedidos após julho de 2016.
“A FIRJAN tem buscado a
conscientização da população, do
governo, da Alerj, e de todos os
atores que estão envolvidos nessa
questão para mostrar que o estado
do Rio precisa participar dessa
disputa por investimentos. Só
vamos retomar o crescimento com
emprego e renda, e não com perda
de empresas para outras regiões do
país”, avaliou Sergio Duarte, vice-
presidente do Sistema FIRJAN e
presidente da Vitalis/Chinezinho.
Saiba mais sobre a atuação da
Federação em:
25% 29%
empregados renda média
16%
29%
62% 64%
110%
9%
restante do estado
17 municípios
arrecadação de iss arrecadação de icms
Fonte: Transparência RJ. Elaboração: Sistema FIRJAN