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ANO XVIII | 754 | SETEMBRO | 2017
Sistema FIRJAN
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ENTREVISTA
“
O acordo entre
Mercosul e União Europeia
ajudará a ampliar o acesso
ao mercado das empresas
brasileiras”
comercial no país. Hoje, as medidas de
defesa comercial afetam um percentual
muito pequeno das nossas importações.
Em 2016, esse número foi de apenas 1%,
enquanto os casos de petições protoco-
ladas, abertura de investigação e de me-
didas aplicadas caíram.
CI – E como ficará a avaliação de in-
teresse público em medidas de defesa
comercial?
Marcela Carvalho:
A avaliação de inte-
resse público analisa o impacto da im-
posição de medidas de defesa comercial
sobre os agentes econômicos como um
todo. Nos casos em que as partes inte-
ressadas detectarem algum potencial
negativo, o procedimento a ser segui-
do é acionar a Camex, recomendando
que a medida seja suspensa ou alterada.
A discussão acerca de interesse públi-
co sempre existiu, embora nunca tenha
sido regulamentada. O principal tema
hoje é definir o que é interesse público,
pois ele consiste em analisar questões
diversas das medidas antidumping, ava-
liando qual será o impacto na cadeia, se
a beneficiária do direito antidumping é
um oligopólio ou monopólio, se há exis-
tência de outras origens disponíveis para
importação do mesmo bem que não são
afetadas por um direito antidumping etc.
Existe um campo muito delimitado na
investigação para medidas de defesa co-
mercial, o que não acontece com o inte-
resse público. Desse modo, a Resolução
Camex nº 29/2017 define melhor como
se dá uma abertura de um processo de
interesse público, quais são as bases,
como pode ser iniciado, os prazos, entre
outros fatores.
CI – Firmar um acordo entre o Merco-
sul e a União Europeia é uma das prio-
ridades para este ano?
Marcela Carvalho:
É uma prioridade do
governo como um todo, já que esse será
o primeiro grande acordo que o Mer-
cosul irá firmar. A ideia é que haja um
compromisso político de finalização do
acordo na reunião ministerial da Orga-
nização Mundial do Comércio (OMC),
que acontecerá em Buenos Aires, em
dezembro deste ano. Esse acordo aju-
dará a ampliar o acesso ao mercado das
empresas brasileiras.
CI – E o acordo bilateral entre Brasil e
México, quais são as perspectivas?
Marcela Carvalho:
O México é um país
importante da Associação Latino-Ame-
ricana de Integração (Aladi) com o qual
não temos acordos amplos. Por isso,
também é uma prioridade para o Brasil
promover facilidades para as empresas
nacionais que queiram entrar no mer-
cado mexicano. O acordo é difícil, mas
está sendo conduzido da melhor forma
Foto: Arquivo Camex