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CARTA DA INDÚSTRIA
www.firjan.com.brpossível internamente, além de ter apoio
do setor privado. Esperamos concluí-lo o
quanto antes.
CI – O que vem sendo feito em relação
à facilitação de investimentos?
Marcela Carvalho:
Na década de 90, o
Brasil assinou alguns Acordos de Prote-
ção e Promoção de Investimentos, que
tinham cláusulas específicas, como ar-
bitragem investidor-Estado e expropria-
ção indireta. Quando foi ao Congresso
Nacional, elas foram rejeitadas por se
entender que havia um benefício adicio-
nal ao investidor estrangeiro em relação
ao empresário brasileiro. Desde então,
pensa-se em como contornar essas
cláusulas. Assim, há dois anos, o gover-
no brasileiro retomou a discussão so-
bre um novo modelo para o Brasil, que
resultou nos Acordos de Cooperação
e Facilitação de Investimentos (ACFI),
modelo brasileiro de acordo de investi-
mentos que trazem várias novidades em
termos de governança, agendas temá-
ticas e soluções de controvérsias com
foco em mediação. Foi a partir deles
que, inclusive, veio a ideia da criação de
um
ombudsman
de investimentos. Esses
acordos vêm sendo bastante elogiados
internacionalmente, pois buscam incen-
tivar o investimento recíproco por meio
de estabelecimento de mecanismo in-
tergovernamental bilateral para divulga-
ção de oportunidades, intercâmbio de
informações e lançamento de iniciativas
de facilitação de negócios. É o nosso
texto que está sendo discutido na OMC
com relação à facilitação de investimen-
tos. Até o momento, o Brasil já assinou
ACFIs com Angola, Chile, Colômbia, Ma-
láui, México, Moçambique e Peru.
CI – A Camex planeja alguma política
específica voltada para micro, peque-
nas e médias empresas?
Marcela Carvalho:
No que diz respeito a
nossa atuação, tem-se pensado em uma
revisão das questões de financiamento
e seguros de crédito à exportação para
essa categoria. A diretriz é avaliar se as
medidas aplicadas, até então, estão sen-
do eficazes e o que pode ser melhorado,
principalmente em termos de seguro de
crédito. Queremos adaptar essa ferra-
menta à realidade das MPMEs brasileiras.
“
A diretriz é avaliar
o que pode ser melhorado,
principalmente em termos
de seguro de crédito para
as MPMEs”
Foto: Vinícius Magalhães