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IFGF 2015 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2013
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O setor público brasileiro arrecada uma carga tributária equivalente a 35,9% de tudo o que o
país produz. Esse percentual é similar ao de países desenvolvidos e quase duas vezes maior
que o de algumas economias emergentes. Não obstante, há grande demanda da sociedade
por mais gastos, principalmente na área social, e por investimentos, tanto em infraestrutura,
desgastada pela falta de conservação, quanto para evitar que a precariedade da provisão de
serviços públicos essenciais venha a ser um obstáculo ao crescimento da economia brasileira.
A despeito da já elevada carga tributária e da enorme necessidade de gastos, os últimos anos
foram marcados por significativa deterioração das contas públicas. Em âmbito federal, o
desajuste de contas foi tão grande que, no ano passado, o setor público registrou o primeiro
déficit primário desde 1998. Nos estados, o quadro é semelhante, emmuitos sequer há recursos
para pagar os funcionários e fornecedores. A situação fiscal dos mais de cinco mil municípios
brasileiros, no entanto, ainda não é de amplo conhecimento da sociedade.
Do total de tributos arrecadados da sociedade brasileira, considerando as três esferas de
governo, mais de R$ 400 bilhões (25%) são destinados à gestão municipal
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. Para se ter uma
ideia, esse volume de recursos é equivalente ao administrado por todo o setor público da
Argentina e duas vezes ao da Colômbia. Por isso, é primordial o acompanhamento da gestão
dos recursos que estão sob a responsabilidade das prefeituras, elo mais próximo do setor
público com o cidadão-contribuinte.
A Constituição de 1988 inaugurou uma nova etapa do federalismo fiscal brasileiro, apoiada
no princípio da descentralização administrativa. Nesse sentido, a concessão de competências
tributárias exclusivas e o aumento das transferências dos governos federal e estaduais para
os municípios deveriam ter como contrapartida a atuação crescente dos governos locais nas
ações sociais básicas, particularmente nas áreas de saúde e educação, e nos investimentos
tipicamente de urbanização.
Nas décadas seguintes, ainda que o crescimento das economias locais tenha permitido o au-
mento do montante arrecadado pelas prefeituras, a elevada dependência de transferências in-
tergovernamentais cristalizou-se entre os municípios brasileiros: 94% têm nas transferências
recebidas pelo menos 70% de suas receitas correntes. Assim, os municípios ficaram com pouco
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Frente a 2006, primeiro ano da série do IFGF, os recursos sob a administração municipal cresceram 58% em termos
reais, ao passo que a arrecadação total avançou 48%.
CENÁRIO FISCAL DOS MUNICÍPIOS